07/06/2021 - De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. E, claro, isso tem gerado polêmica e discussões entre os diversos agentes da sociedade. Neste artigo, vamos explicar sobre essa revisão, as possíveis consequências e o que podemos fazer a respeito, enquanto a taxação do sol ainda está em discussão no governo.
O que é a taxação do sol?
A taxação do sol é um apelido dado à revisão normativa que a ANEEL começou a fazer em 2018. Nessa nova revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedidas a quem produz a própria energia, ocasionando no pagamento de novas tarifas.
Vamos explicar melhor.
Atualmente, se você utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, você está isento do pagamento das seguintes taxas:
Transmissão do fio A;
Transmissão do fio B;
Perdas de energia;
Transporte e encargos;
Encargos da energia consumida.
Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos. Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz. As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar – isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima – foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país. Pois bem. O que a ANEEL está propondo – e gerando polêmica com a taxação do sol – é justamente uma nova revisão normativa, no qual deixam de ser compensadas.
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O que pode acontecer se a taxação do sol for aprovada?
Essa discussão sobre a taxação do sol está ocorrendo desde 2018 com várias discussões entre as entidades do setor, além de consultas públicas. Até o momento em que estamos produzindo este artigo, essa revisão tarifária – que se tornou o Projeto de Lei 5.829/2019, está para ser pautado nos próximos dias para ser discutida na Câmara dos Deputados. Caso a taxação do sol seja aprovada, as tarifas pelos usos dos sistemas de distribuição e transmissão de energia também passam a ser cobradas aos que geram a própria energia elétrica.
Microgeradores: que possuem até 75 kW (quilowatts) de potência instalada;
Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia – isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.
Caso a taxação do sol seja aprovada, existirá um prazo de adaptação:
Para novos adeptos da energia solar: passariam a pagar pelos custos da rede (transmissão dos fios A e B) e, a partir de 2030, também arcariam com os demais encargos.
Para consumidores que já têm energia solar: a cobrança de todos os encargos e taxas passaria a valer a partir de 2031.
Conclusão: o que podemos fazer a respeito disso?
Como vimos, a Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a votação do PL 5.829/2019, que ficou conhecido como marco regulatório da geração distribuída.
A nossa posição, a do mercado em geral e a dos consumidores de energia solar, era contra a taxação do sol.
Afinal, se as pessoas podem produzir suas eletricidades de forma limpa e renovável – desafogando a concessionária de energia da região – não faz sentido arcar com essas taxas e encargos.
Queremos que todos continuem usufruindo da Energia Solar como é hoje, mas isso tem os dias contados. Para aproveitar de uma produção de energia livre de taxação do Sol, é preciso ser reconhecido como um gerador de Energia Solar antes da virada de ano, em 31/12/2022. Para isso, você deve ter instalado em sua propriedade o sistema fotovoltaico, que você contrata com a Reevisa, empresa autoridade em Energia Solar.
Entenda o que é a lei da ‘taxação do sol’ e como fugir dessa cobrança ligada à energia solar
19/11/2021 - Lei que institui cobrança integral pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia em casa ainda não entrou em vigor e conta com período de carência. Regra atual ainda é válida. A energia solar pode reduzir a conta de luz em até cerca de 90% e esse investimento se paga em um prazo que varia de 2 a 5 anos. Com isso, muitas pessoas adotaram os painéis solares para economizar.
O que pouca gente sabe é que a ‘taxação do sol’, apelido para a cobrança dos custos de distribuição de energia por quem utiliza sistemas de geração on grid, ou seja, que estão ligados à rede pública de energia, está mais perto do que parece.
A 'taxação do sol':
Desde a aprovação pela Câmara do Marco Legal da Geração Distribuída - a lei que institui a cobrança - a adoção de energia solar fotovoltaica em casa perdeu sua atratividade. Isso porque a lei institui a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia e hoje não paga essa parte da tarifa quando utiliza a eletricidade da rede, mas compensa esse uso com seus créditos de geração.
O Seu Dinheiro fez uma apuração sobre a adoção da energia solar: ela pode gerar uma economia de até 90% na sua conta de luz. No vídeo abaixo você acessa todas as informações. Assista a seguir:
https://www.youtube.com/watch?v=AVBrpAOvzec
Assim, os usuários que geram energia solar devem pagar integralmente pela distribuição, dado que a utilizam quando não estão gerando a própria energia - por exemplo, à noite ou em dias de baixíssima luminosidade. Mas calma, ainda dá tempo de fugir da cobrança. O marco legal ainda não está em vigor; e, mesmo após sua aprovação ainda haverá um prazo de carência para que a ‘taxação do sol’ de fato comece a afetar quem adota esse tipo de energia. Quem passar a gerar energia solar em casa até o fim dessa carência permanecerá sujeito às regras atuais por quase toda a vida útil dos painéis solares, que vai de 25 a 30 anos.
Ou seja, para os projetos de energia solar já existentes ou que protocolarem a solicitação de acesso em até 12 meses contados da publicação da Lei, as regras atuais (com a isenção) serão mantidas até 2045. Assim, se o marco legal for publicado em 2022, só serão considerados "novos projetos", sujeitos à nova regra, aqueles iniciados a partir de 2023.
Devido a ‘Taxação do sol’, brasileiros que queiram economizar até 90% na conta de luz tem menos de um ano para adotarem ao uso de energia solar sem serem taxados
09/03/2022 - Com a chegada do Marco Legal da Geração Distribuída, popularmente conhecida como “taxação do sol”, a conta de luz dos que aderirem ao uso de energia solar nos próximos anos pode ficar mais cara, devido a implicação de pagamento de taxa de instalação dos painéis fotovoltaicos. Foi sancionado no início de janeiro de 2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, que vai tornar mais cara a geração de energia solar em residências. Porém, ainda há tempo de fugir da “taxação do sol”, que é como está sendo chamada essa cobrança. Veja mais a seguir sobre essa nova cobrança e redução da economia na conta de luz.
Entenda o motivo pelo qual a geração de energia solar ficará mais cara
A geração de energia solar em residências agora possui regras fixas a serem seguidas. Apesar da nova lei atribuir uma taxação à instalação das placas solares – que antes não existia – o Marco Legal da Geração Distribuída trará mais segurança jurídica.
A nova cobrança chamada de “taxação do sol” vai reduzir a economia na conta de luz daqueles que antes, buscaram o sistema justamente para economizar. Com a sanção da Lei nº 14.300/2022, no dia 7 de janeiro de 2022, o Marco Legal da Geração Distribuída institui na cobrança da conta de luz os custos da distribuição de energia solar daqueles que a geram em casa através do sistema on grid, sistema esse que é conectado à rede de distribuição de energia elétrica convencional.
A economia dos usuários de energia solar estava justamente na questão do custo de instalação dos painéis fotovoltaicos, pois não havia pagamento dessa taxa, algo que gerava grande economia na conta de luz.
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Apesar do Marco Legal da Geração Distribuída e taxação do sol, o sistema de energia solar não perdeu atratividade
Mesmo com a “taxação de sol” do novo Marco Legal da Geração Distribuída, adotar o sistema de geração de solar não perdeu a atratividade, pois o marco legal estabeleceu que aqueles que já haviam instalado o sistema de energia solar em casa antes da sanção da nova Lei ou quem realizar a instalação dentro de um prazo de 12 meses a partir da publicação da Lei, segue isento da “taxação de sol” na conta de luz até o ano de 2045.
De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. E, claro, isso tem gerado polêmica e discussões entre os diversos agentes da sociedade. Neste artigo, vamos explicar sobre essa revisão, as possíveis consequências e o que podemos fazer a respeito, enquanto a taxação do sol ainda está em discussão no governo.
O que é a taxação do sol?
A taxação do sol é um apelido dado à revisão normativa que a ANEEL começou a fazer em 2018. Nessa nova revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedidas a quem produz a própria energia, ocasionando no pagamento de novas tarifas.
Vamos explicar melhor.
Atualmente, se você utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, você está isento do pagamento das seguintes taxas:
Transmissão do fio A;
Transmissão do fio B;
Perdas de energia;
Transporte e encargos;
Encargos da energia consumida.
Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos. Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz. As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar – isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima – foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país. Pois bem. O que a ANEEL está propondo – e gerando polêmica com a taxação do sol – é justamente uma nova revisão normativa, no qual deixam de ser compensadas.
O que pode acontecer se a taxação do sol for aprovada?
Essa discussão sobre a taxação do sol está ocorrendo desde 2018 com várias discussões entre as entidades do setor, além de consultas públicas. Até o momento em que estamos produzindo este artigo, essa revisão tarifária – que se tornou o Projeto de Lei 5.829/2019, está para ser pautado nos próximos dias para ser discutida na Câmara dos Deputados. Caso a taxação do sol seja aprovada, as tarifas pelos usos dos sistemas de distribuição e transmissão de energia também passam a ser cobradas aos que geram a própria energia elétrica.
Microgeradores: que possuem até 75 kW (quilowatts) de potência instalada;
Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia – isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.
Caso a taxação do sol seja aprovada, existirá um prazo de adaptação:
Para novos adeptos da energia solar: passariam a pagar pelos custos da rede (transmissão dos fios A e B) e, a partir de 2030, também arcariam com os demais encargos.
Para consumidores que já têm energia solar: a cobrança de todos os encargos e taxas passaria a valer a partir de 2031.
Conclusão: o que podemos fazer a respeito disso?
A energia solar valoriza o imóvel, faz com que sua conta de luz fique imune a inflação e está cada dia mais facilitada pelos bancos para ser financiada. É uma famosa fonte “gratuita” de energia, por ser livre de impostos e ter o custo quase inexistente perto de outras formas, como a elétrica que recebemos em nossas residências e que está cada dia mais cara. O Marco Legal da Geração Distribuída regularizou a cobrança de custos de distribuição de energia. A medida não agradou muito os brasileiros, e aqueles que tem interesse em instalar placas solares e produzir sua própria energia sem pagar impostos, precisam fazer a instalação das placas até dezembro de 2022 para salvar seu dinheiro.
Mas ainda dá tempo de economizar implantando a energia solar na sua residência, sua empresa e também para o agronegócio ainda esse ano. Segundo as informações, você precisa ter o seu projeto planejado por uma equipe altamente qualificada composta por engenheiros elétricos, montadores técnicos e por profissionais especializados no processo de financiamento, para reduzir o custo de implantação.
O que diz a nova lei da energia solar?
Amplamente discutida no Congresso Nacional e em outros setores da sociedade, a nova lei da energia solar (14.300/2022) é derivada do projeto de lei 5.829/2019. Você provavelmente acompanhou algumas discussões nos últimos anos com as diversas alterações propostas.
Embora traga outras mudanças, a principal regra da nova lei diz respeito ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz, e é por isso que ela é conhecida como lei da “taxação do sol”. Nesse sentido, as pessoas que adquirirem um sistema fotovoltaico a partir de 2023 serão incluídos na nova regra. Basicamente, quem gera energia solar passa a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos períodos em que não há geração simultânea, ao contrário do que acontecia até então. Essa taxa refere-se ao pagamento do antes isento Fio B, parte da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD).
Fonte: https://reevisa.com.br
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