O curioso tratamento da Justiça brasileira para filhos de pessoas importantes

jus pobrico11/08/2017, por Marie Declercq - Os casos envolvendo Sérgio Orlandini Sirotsky, Breno Borges e Thor Batista esclarecem a questão. No dia último domingo (6) quatro pessoas tiveram de ser encaminhadas ao hospital após serem atropeladas na rodovia SC-402 em Florianópolis, próxima de Jurerê Internacional. A Polícia Civil informou que dois motoristas foram responsáveis pelos atropelamentos. Ambos fugiram do local. Um foi preso embriagado e disse ter fugido "por medo" e o outro jovem ainda não se apresentou na delegacia. Esse jovem se chama Sérgio Orlandini Sirotsky, um dos herdeiros da RBS Comunicações.

Sérgio atropelou três pessoas com seu Audi A3. Fugiu sem prestar socorro e abandonou seu carro perto de um motel na rodovia. Foi identificado pelo delegado que está cuidando do caso, requerido para prestar depoimento na delegacia, mas desistiu de se apresentar por decisão dos seus advogados de defesa. O delegado diz "acreditar" na defesa e não vê motivo de decretar prisão preventiva contra o jovem por enquanto.

Não é a primeira vez que Sérgio aparece nos noticiários – e nenhuma delas foi por conta de algum êxito da família. Em 2010, Sérgio foi acusado de ter estuprado uma colega de escola em Florianópolis com mais dois amigos. O caso foi rapidamente abafado, já que o processo corria em segredo de justiça, e não tardou até ele ser engolido e esquecido no mar de informações nas redes sociais. Um polêmico blogueiro do sul conhecido como Mosquito se dedicou a denunciar o caso até se suicidar pouco tempo depois. Em blogs e sites secundários corre a suspeita que a morte do blogueiro está relacionada ao caso, mas nada se comprovou.

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Voltando à 2017, com as autoridades aguardando Sérgio Filho se apresentar para prestar depoimento, um mês antes um jovem foi acusado de cometer crimes graves como o de tráfico de drogas e contrabando de armamentos. A prisão aconteceu em flagrante pela Polícia Federal Rodoviária e fazia parte de uma operação ainda maior que envolvia uma facção criminosa especializada em contrabando. No entanto, o jovem passou pouco tempo preso e conseguiu a conversão do cumprimento da sua pena em um hospital psiquiátrico, já que a defesa alegou que ele sofre de Transtorno Borderline. Trata-se de Breno Borges, filho de Tânia Garcia Borges, desembargadora e presidente do TRE-MS.

Breno foi preso no dia 8 de abril ao ser flagrado com 130 quilos de maconha e quase 300 munições de fuzil escondidos em seu carro. Até conseguir permissão para ser internado, recebeu decisões favoráveis de um juiz e um desembargador na sua alegação de insanidade mental. Dias após o caso de Breno conquistar a atenção da mídia foi descoberto que o outro irmão de Breno foi internado após ser condenado por roubo em 2005.

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, também teve acesso à uma justiça mais rápida e eficiente quando foi absolvido por ter atropelado e matado o ciclista Wanderson Pereira dos Santos na Rio-Petrópolis em 2012. A sentença saiu em 2015. A história de Thor também vai de encontro com a de Sérgio, porém crimes de trânsito que envolvem morte são raramente punidos no Brasil.

O tratamento das autoridades - de imprensa - quanto aos crimes cometidos pelos jovens mencionados foi brando em comparação à outras prisões que envolvem pessoas que não podem pagar bons advogados para se defender. Se comparados com a saga de Rafael Braga, o catador de lixo preso em 2013 por causa de um Pinho Sol e depois em janeiro de 2017 por ter sido supostamente flagrado com pequenas quantidades de drogas, as histórias dos bem-nascidos mostra um descaso da justiça brasileira com civis que não possuem pais importantes, dinheiro ou status social. Tanto Thor, Sérgio, Breno e seu irmão conseguiram absolvições ou fugiram de cumprir pena em dos presídios superlotados na cadeia. Já Rafael sequer conseguiu a liberdade ao impetrar seu Habeas Corpus.

 

Dor e revolta em SC no caso do herdeiro da RBS que atropelou e matou um funcionário da Renner

juspo sergio

Por Aline Torres, 12/0/2017 - Sérgio Orlandini Sirotsky, herdeiro de um dos maiores conglomerados de comunicação do país, a RBS, dirigia o Audi A3 da empresa que é sócio. Sérgio Teixeira da Luz andava a pé, trabalhava nas lojas Renner. Tinham o mesmo nome, herdado dos pais, e diferenças que se alargaram. Um faz planos para estudar no exterior, o outro está sepultado no cemitério Jardim da Paz. O último resultado publicado pela RBS foi em abril de 2016, um mês após a venda das operações em Santa Catarina para o grupo NC, do empresário Carlos Sanches, e para Lirio Parisotto, famoso pelo episódio da agressão a sua ex Luisa Brunet. Totalizou R$ 1,1 bilhão de faturamento e lucro de R$ 132,5 milhões

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Sérgio Teixeira da Luz não queria sair naquela noite. Seus amigos insistiram. Seria a 3° edição da Big Bang, festa das turmas de Economia, Educação Física e Nutrição da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), promovida pelo Music Park, no bairro mais badalado e requintado de Florianópolis, Jurerê Internacional. Lá ele encontraria os amigos da Renner e da UDESC (Universidade Estadual de Educação Física), onde cursava Educação Física. Por outro lado, seus amigos de infância iriam para uma balada no Centro. A dúvida terminou quando Sergio optou por ir prestigiar um amigo DJ que tocaria na Big Bang. Sérgio tinha o carro, mas foi de carona com um amigo para não dirigir. O plano era voltar de Uber.

Seu amigo Rafael Machado da Cruz, no entanto, resolveu economizar e pegar o transporte público. Sérgio foi acompanhá-lo até a parada. Ao lado de Rafael e Edson Mendonça de Oliveira, ele caminhavam pelo acostamento. Eram 5h30. O motorista do ônibus que eles pegariam assistiu a cena – é testemunha. Sérgio Sirotsky atropelou Rafael, Edson e Sérgio e fugiu sem ajudar as vítimas na rodovia batizada com o nome do seu tio-avô, fundador do Grupo RBS. Caído no asfalto, um segundo carro atropelou Sérgio Teixeira da Luz. De acordo com as testemunhas, Eduardo Rios, 25 anos, desviou de Sérgio, mas atropelou Maycon, que prestava socorro à vítima

Maycon teve ferimentos leves, não ficou hospitalizado. Eduardo Rios pagou R$ 2,8 mil de fiança e foi liberado da prisão em flagrante. Edson fraturou o braço e machucou as pernas. Rafael se recupera em casa, está em choque e ainda não sabe da morte do amigo. Sérgio não resistiu às fraturas nas pernas, costelas, mandíbula e às perfurações e cirurgias nos pulmões. Havia cerca de 400 pessoas no velório. Chovia fino. O assunto era um só. Sérgio Sirotsky. As pessoas estavam incrédulas e revoltadas.

Diversas vezes foi relembrado o caso do estupro que chocou Florianópolis em 2010. Sérgio Orlandini Sirotsky tinha 14 anos. Em seu apartamento, ele e dois amigos, um deles filho de um delegado, doparam uma colega do tradicional Colégio Catarinense e a estupraram. Um controle remoto foi enfiado na vagina da adolescente, aponta o laudo. De acordo com o jornalista e blogueiro Mosquito, que cobriu o crime na época, abafado pela mídia local e nacional, eles a estrangulavam quando a mãe de Sérgio entrou no quarto, Ela começou a bater no filho, mas resolveu protegê-lo.

Segundos as informações de Mosquito em seu site Tijoladas, ela vestiu a menina desacordada, enrolou um cachecol em seu pescoço para esconder as marcas e ligou para seus pais dizendo que ela tinha exagerado na bebida. Os pais a levaram para casa desacordada e quando ela despertou começou com um choro compulsivo e a falar palavras desconexas. Ficou internada no Hospital Infantil e nunca quis conversar com a imprensa. Após sete anos, procurada pela reportagem, preferiu não comentar o caso. Mosquito foi encontrado enforcado na casa onde morava em 13 de dezembro de 2011. A polícia não encontrou nenhuma ligação com a denúncia.

Ao que parece, o caso dos atropelamentos também está longe de uma resolução. O delegado que conduz o inquérito pela 7ª DP, Otávio César Lima, explica que há duas hipóteses: culposo ou doloso. A Polícia Civil também não pediu perícia do local do crime. O delegado justificou que “até por falha técnica, não sei por quê, mas não foi solicitado”. Quando Sirotsky não apareceu na delegacia para prestar depoimento no dia combinado, Otávio César Lima justificou que não expediu um mandado de prisão temporário porque acreditava que ele não fugiria. Ele também comentou para uma repórter que “estava feito corno. Sabia das informações por último, pelos jornais”.

Sérgio Teixeira da Luz era o filho do meio. Se espelhava no irmão mais velho, Leonardo Schmitt, que trabalhava com eventos, e era muito próximo ao mais novo, Gean. Eram parecidos no jeito e no físico. Ele começou a trabalhar desde cedo. Era independente. Além de operar como fiscal na Renner, trabalhou como bartender no beach club Taikô, de Jurerê Internacional, estudava na UDESC e tinha passado no vestibular para Manutenção Automotiva no IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina).Seu irmão Leonardo disse que ele “era um rapaz do bem. Bom filho, bom irmão, bom amigo. Trabalhador, honesto e que se orgulhava de ser independente”.

Rafael Machado, 23, seu amigo de infância, disse que ele era “muito esforçado e batalhador. Sempre alegre, com suas piadas sem graça e amigo de todos”. “Ele era o tipo de cara que quando se fazia uma festa ele não ia para casa antes de ajudar na limpeza, não deixava ninguém na mão, era responsável, bom”, concluiu. De fato, Sérgio tinha muitos amigos. Com exceção dos pais, tios e alguns parentes mais velhos, o cemitério estava repleto de jovens, que aguardavam na chuva as palavras finais do padre. Um Pai Nosso e uma Ave Maria.

 

Filho de desembargadora deveria estar preso e não internado em clínica psiquiátrica, diz laudo

juspo breno

19/10/2017 - Psiquiatra avaliou que Breno Solon Borges sofre de condutopatia, um desvio de comportamento, e que ele entende perfeitamente caráter criminoso de uma ação. Presidente do TRE-MS é investigada pelo CNJ por suposto favorecimento ao filho. Uma perícia concluiu que Breno Fernando Solon Borges deveria estar preso e não internado em uma clínica psiquiátrica. A mãe dele, a desembargadora Tânia Garcia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um suposto favorecimento ao filho.

O laudo enviado à Justiça, emitido pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba, constatou que Breno sofre de condutopatia, um desvio de comportamento, e que ele entende perfeitamente o caráter criminoso de uma ação.

O jovem foi preso em abril por tráfico de drogas, mas teve a prisão convertida em internação clínica após conseguir habeas corpus com colegas do Tribunal de Justiça. O advogado de Breno, Gustavo Gottardi, disse à TV Morena que vai provar, durante o curso do processo, que o filho da desembargadora não consegue diferenciar o caráter criminoso de uma ação. Ainda segundo a defesa, o processo ainda precisa receber outros três laudos, de mais um perito nomeado pela Justiça e de dois assistentes técnicos designados pela defesa e pelo Ministério Público.

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O especialista examinou Breno a pedido da Justiça para esclarecer se o jovem tinha consciência ou não do que estava fazendo quando foi preso em abril ao ser flagrado com outros dois jovens com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização. A solicitação para análise do estado psiquiátrico foi do juiz de Água Clara (MS), Idail de Toni Filho.

O pedido partiu após a defesa de Breno afirmar, na época, que o filho da desembargadora foi diagnosticado com síndrome de Borderline. Por isso, ainda de acordo com a defesa, ele não é responsável pelo que faz. Além de chegar à conclusão de que o jovem sabia o que estava fazendo, o médico que o avaliou apontou pertubação da saúde mental e não descartou internação.

"Preliminarmente desamos esclarecer que não se trata nem de doença mental nem de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Mas, sim, de perturbação da saúde mental que se aplica aos portadores de psicopatia, condutopatia, sociopatia, transtorno borderline e sinônimos", explicou o psiquiatra.

Em outro trecho ele completa: "Queremos dizer que a pena de reclusão, neste caso, não é contra indicada em termos de tentativa de ressocialização", completou. Laudo de sanidade mental foi recebido pela Justiça, que encaminhou documento para a Promotoria de Água Clara. O promotor ainda não decidiu se pede a revogação da internação e faz novo pedido de prisão preventiva do filho da desembargadora.

Breno Borges cumpre prisão em uma clínica médica no interior de São Paulo desde o dia 21 de julho, quando o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu liminar para Breno deixar o presídio de Três Lagoas, onde estava preso desde abril ao ser flagrado com 129 quilos de maconha, 270 munições e uma arma sem autorização. O juiz Idail de Toni Filho, da comarca de Água Clara, determinou a suspensão do processo de Breno até a conclusão do laudo de insanidade mental.

No dia 31 de agosto, a namorada de Breno foi presa pela segunda vez este ano. A primeira foi com Breno, em abril, em Água Clara. Os dois transportavam em um carro 129,9 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Segundo a Polícia Federal, a jovem também estaria envolvida, junto de Breno e outras pessoas, de tentativa de resgate de um preso em Campo Grande.

 

Thor Batista é absolvido em caso de morte de ciclista por atropelamento

juspo thor

19/02/2015 - Acidente aconteceu em março de 2012, na Rio-Petrópolis. Filho de Eike foi condenado em 1ª instância, mas defesa recorreu. Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveram, nesta quinta-feira (19), o empresário Thor Batista, filho de Eike Batista, do atropelamento que causou a morte de Wanderson Pereira dos Santos na Rio-Petrópolis em 2012. Um ano depois da batida, Thor chegou a ser condenado pela juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, mas os advogados recorreram e reverteram a situação. À última decisão também cabe recurso.

Dois dos três magistrados votaram a favor da absolvição: Luiz Felipe da Silva Haddad e Paulo de Oliveira Baldez. Cairo Ítalo Franca David foi o único que votou pela condenação. Na sentença condenatória de primeira instância, a magistrada pede a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike e Thor, citados em pedido de investigação ao Ministério Público sobre um acordo com o bombeiro militar Márcio Tadeu Rosa da Silva, que teria recebido R$ 100 mil como “compensação” pelo “auxílio e consolo à família da vítima”.

Condenação e polêmica

A juíza pediu ainda a investigação do perito que apontou a velocidade do carro na hora da batida de 110km/h. No laudo seguinte, feito por outro profissional, a velocidade registrada era de 135km/h.

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"Como disse em seu interrogatório, as multas de trânsito não eram problema dele [Thor], mas, sim, de alguma secretária. Bastava pagar, e pronto. E, também, [ele] somente soube pela mídia sobre a quantidade de pontos acumulados em sua carteira de habilitação. Com tamanha blindagem, restou ao Acusado [Thor] a melhor parte: dirigir seus carros fora-de-série, aproveitando ao máximo aquilo que parece ser um dos seus maiores prazeres, a velocidade. E foi assim, livre para dirigir da forma que desejasse, desrespeitando as normas administrativas e legais, que o Réu [Thor] atropelou e matou Wanderson Pereira dos Santos no começo da noite do dia 17 de março de 2012", escreveu Daniela Barbosa.

O acidente

Na noite de 17 de março de 2012, Thor Batista atropelou e matou um ciclista que cruzava a Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio, na descida da serra, e foi atingido pelo carro do filho do bilionário, uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.

 

Fonte: https://www.vice.com
           http://www.diariodocentrodomundo.com.br
           https://g1.globo.com

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