A Política e o espírito Republicano

polbra topoPor Lineu S. Hardessem - Nossa constante insatisfação e desconfiança com a política tem boas razões para existir. Ela não é exclusividade nossa, dos brasileiros, mas existe em maior ou menor grau em todo o mundo, refletindo o nível cultural e cívico de cada povo. A política praticada no Brasil, ao invés de visar ao interesse coletivo da sociedade, geralmente visa muito mais ao atendimento de interesses de grupos que disputam o poder, os cargos públicos, os recursos públicos ou leis que os beneficiem. Nesse caldeirão de disputa de interesses particulares resta pouco, talvez quase nada na prática política em benefício do verdadeiro interesse coletivo.

Sempre que o poder é exercido para beneficiar um grupo, seja ele um partido, uma categoria profissional ou econômica, um sindicato, uma empresa, uma entidade ou mesmo uma pessoa, prejudica-se a todos os demais que não são beneficiados. Cada direito criado para um grupo específico terá de ser suportado por todos os demais cidadãos, os quais terão de ceder parte do seu patrimônio e da sua liberdade para beneficiar aos que foram escolhidos politicamente. Não há milagre. O direito de um é a obrigação de todos os outros. Um direito que dê uma vantagem financeira a um grupo dará também um equivalente prejuízo financeiro a todos os demais que não fazem parte daquele grupo, que não serão beneficiados mas mesmo assim terão de pagar aquela vantagem com mais impostos.

Um direito que dê qualquer outra vantagem não financeira a um grupo obrigará todos os demais a ficarem em equivalente desvantagem na mesma questão. Qualquer direito que não seja para todos os cidadãos será um privilégio que beneficiará a uns em prejuízo de todos os soutros. Dessa forma podemos concluir que os verdadeiros e legítimos direitos são poucos, são necessários e são históricos. Dito de outra forma, o que a política geralmente faz é beneficiar a uns em prejuízo de todos os demais, escolhendo pelos critérios pessoais dos políticos quem será beneficiado e quem será prejudicado com o exercício coercitivo do poder estatal. Essa é a maneira que o Estado tem de promover a injustiça legalizada e o faz em larga escala e sem pudor.

O contrário disso é o espírito republicano, que pressupõe que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, visando ao bem comum de todos os cidadãos. A ideia fundamental da república é a igualdade jurídica, quando todos são formalmente iguais ou ainda que “todos são iguais perante a lei”, independente das diferenças individuais. Numa república a mesma lei é igualmente válida para governantes e governados. Nesse sentido, a má política é o oposto do espírito republicano. Enquanto na má política diversos grupos disputam poder, cargos, influência, vantagens e recursos para si, a boa política é aquela que visa ao bem comum de todos os cidadãos.

A má política está muito próxima da anarquia, da luta de todos contra todos. É um tretrocesso nas conquistas culturais históricas do ocidente, pois afasta-se dos conceitos fundadores do movimento republicano, o qual foi um grande avanço em relação ao que se tinha antes, pois a ideia de república refere-se a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino que caracterizavam a monarquia. Infelizmente no brasil o que domina é a má política. Prova disso é a infinidade de leis que existem historicamente para diferenciar os cidadãos, na contramão do espírito republicano, criando direitos para grupos de interesse que têm de ser suportados por quem não ususfrui deles.

Existe uma lei trabalhista geral, a conhecida CLT, mas existem inúmeras outras leis trabalhistas, uma para cada categoria de trabalhadores do setor público, como os estatutos dos servidores dos municípios, dos servidores dos estados, dos servidores do Poder Judiciário estadual, do Poder Judiciário federal, dos poderes legislativos municipais, estaduais, federais, do Senado, da Câmara dos Deputados, etc.

Existe uma lei previdenciária geral, aplicada ao INSS, mas existem inúmeras outras leis previdenciárias, uma para cada categoria de trabalhadores do setor público, como os servidores dos municípios, dos estados, do serviço público federal, dos poderes legislativos municipais, estaduais, federais, do Senado, da Câmara dos Deputados, etc. Existe um sistema nacional de saúde pública que se denomina “único”, o SUS, mas a lei criou outros sistemas, muito melhores e mais vantajosos, bancados com recursos públicos, destinados a grupos específicos, como parlamentares federais e seus familiares. Existem leis que estabelecem reservas de mercado para grupos profissionais ou econômicos politicamente escolhidos, lhes dando vantagens que ferem a noção básica da justiça das relações econômicas estabelecida pela livre concorrência. Essas aberrações econômicas patrocinadas pelo Estado geralmente recebem o nome eufemístico de “políticas públicas”.

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No entanto o “público” aí significa “interesse de um grupo específico politicamente protegido pelo setor público”. Existem leis que estabelecem alíquotas de impostos diferenciados por categorias, taxando desproporcionalmente a uns e a outros, atropelando o fato de que uma alíquota é um PERCENTUAL e por isso, sendo a mesma para todos, ela já seria proporcional para quem fatura mais e para quem fatura menos. Ainda que a Constituição da República estabeleça claramente em seu mais conhecido artigo que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, a prática da má política corrompeu a tal ponto a ideia republicana da igualdade jurídica nos parlamentos e nos tribunais superiores que hoje temos leis vigentes que reservam vantagens em cargos e empregos públicos e privados, universidades, transporte público e privado e até estabelecimentos comerciais privados para pessoas segundo critérios pessoais como sexo, cor da pele, etnia, idade ou capacidade física.

A existência de casas legislativas nas 3 esferas de poder – federal, estadual e municipal – trabalhando em caráter permanente, constantemente alterando, acrescentando e inchando a legislação vigente indica um descompasso da atividade política com o verdadeiro interesse público, pois o bem comum de todos não é tão mutável e dinâmico a ponto de precisar de uma produção legislativa constante e permanente. O bem comum a todos é historicamente bem estabelecido e consiste tão somente em tentar garantir direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade. O que necessita de uma atividade legislativa constante é o atendimento de interesses de grupos que a todo momento oferecem novas demandas ao poder público, na contramão do espírito republicano.

Por esse ponto de vista, não somos uma República de fato. Somos uma miscelânea de oligarquias políticas contendoras alinhadas com diferentes grupos de interesses particulares e de setores da socieade que lhes compram e vendem apoio político e financeiro. Dessa forma a má política se opõe ao espírito republicano. Corrompe-o, enfraquece-o e se não houver quem o defenda com determinação, toma o seu lugar, como já aconteceu no Brasil. Por isso o que precisamos, mais do que a vitória do partido da nossa preferência, mais do que renovação geral na política, é menos política e mais República. Pense nisso na hora de escolher seus candidatos.

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