A Lei Antifumo do Estado de São Paulo - Brasil

fumosptopoSP proíbe cigarros em ambientes fechados de uso coletivo - No dia 7 de agosto de 2009, o Estado de São Paulo dará um importante passo em defesa da saúde pública. Com a entrada em vigor da nova legislação  antifumo, fica proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos  comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova  legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

A medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires. Inúmeros estudos realizados comprovaram os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova lei busca proteger. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.

A nova lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização.

Para evitar punições, os responsáveis pelos estabelecimentos devem adotar algumas medidas. Entre elas, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos. Devem, também, orientar seus clientes sobre a nova lei e pedir para que não fumem. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada.

Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.

Ao proibir que se fume em ambientes fechados de uso coletivo, a lei antifumo estabelece uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública. Mudança que será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público. E que terá na colaboração da população uma de suas principais armas.


Onde pode e onde não pode fumar

 

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O Fumo passivo

 

A nova lei que cria ambientes livres de tabaco em São Paulo visa defender a saúde, principalmente, das pessoas que não fumam, mas acabam obrigadas a inalar a fumaça do cigarro daquelas que fumam. O tabagismo passivo, fumo de segunda mão, tabagismo involuntário ou exposição à fumaça do tabaco ambiental são diferentes conceituações do mesmo fenômeno.

O fumo passivo é um grave problema de saúde pública. Já está comprovado que não existem níveis seguros de inalação da fumaça de cigarros. Já no início dos anos 60, importantes instituições de saúde, como o Royal College of Physicians de Londres e o Surgeon General dos Estados Unidos, divulgaram dados apontando a relação entre fumo passivo e câncer do pulmão. Com o avanço das comprovações científicas sobre os males para a saúde pública, em 1971, os Estados Unidos já aprovavam leis protetoras aos fumantes passivos.

No começo da década de 80 foi divulgado o célebre estudo de Hirayama, no Japão, que avaliava a incidência de câncer de pulmão em pessoas que nunca haviam fumado. Esse estudo pioneiro, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa do Centro Nacional de Câncer, avaliando mais de 100 mil mulheres, demonstrou que esposas de fumantes apresentavam incidência dobrada de câncer pulmonar, quando comparadas às mulheres casadas com não fumantes.

 

Perguntas frequentes

 

1. Bares, restaurantes e lanchonetes
Onde é permitido fumar?
R: Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar. Não serão mais permitidas áreas para fumantes ou fumódromos. Em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta.

Podem ocorrer demissões em bares e restaurantes?
R: A experiência internacional mostra que, em cidades onde foram adotadas medidas semelhantes, não houve diminuição de empregos em bares e restaurantes. Em alguns casos, houve até aumento.

Fumar nas mesas nas calçadas em bares e restaurantes é permitido?
R: Fumar é permitido desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

Se houver toldo sobre as mesas colocadas na calçada, é permitido fumar?
R: É permitido, desde que haja barreiras, como janelas fechadas ou parede, para impedir que a fumaça entre no estabelecimento. Além disso, as laterais e a frente do toldo devem estar livres para que haja circulação do ar.

2. Ambiente de Trabalho
Dentro das empresas o "fumódromo" será extinto?
R: Sim. A nova lei que cria ambientes livres de tabaco não autoriza nenhum tipo de fumódromo.

3. Shoppings e praças de alimentação
Existe algum ambiente interno onde é permitido fumar?
R: Não. Como no caso de bares e restaurantes, não serão permitidos fumódromos.

4. Táxis
Com as janelas abertas é permitido fumar dentro do Táxi?
R: Não. Fumar fica proibido no interior de táxis e ônibus.

5. Parques
Fumar em parques será permitido?
R: Fumar será permitido nas áreas ao ar livre dos parques.

6. Hotéis e Pousadas
É proibido fumar nesses locais?
R: Sim. Em áreas fechadas de uso comum desses locais, como saguões de entrada, corredores e restaurantes, fica proibido fumar. O fumo apenas estará autorizado no interior dos quartos, desde que ocupados pelo hóspede.

7. Dúvidas Gerais
Essa lei acaba com a liberdade individual de cada pessoa para decidir se quer fumar ou não?
R: Não. A lei não proíbe o cigarro, que segue liberado em áreas ao ar livre ou dentro de casa, por exemplo. Apenas restringe o direito de fumar, para que a saúde de quem não fuma não seja prejudicada.

Os fumantes poderão ser penalizados?
R: Não. A fiscalização não será feita sobre os fumantes. O alvo da fiscalização serão os estabelecimentos, que deverão cuidar para que os ambientes estejam 100% livres de tabaco.

A ação da polícia na fiscalização será ostensiva?
R: Não. O responsável pelo estabelecimento que deverá orientar os clientes a não fumar. A polícia só será chamada em último caso.

Por que os proprietários dos estabelecimentos, e não seus clientes, é que serão fiscalizados?
R: Porque a legislação do consumidor e da vigilância sanitária definem que é obrigação dos donos dos estabelecimentos garantir ambientes saudáveis para seus clientes.

Por que a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes?
R: Porque as áreas para fumantes não impedem que a fumaça do cigarro circule. As pessoas continuam expostas aos males do cigarro, seja em lugares com áreas exclusivas para fumantes, seja em lugares com fumódromos.

Apagar os cigarros no momento da fiscalização será suficiente para que os estabelecimentos não sejam punidos?
Não. Os fiscais estarão atentos a outros sinais, como a presença de cinzeiros nos estabelecimentos, a presença de bitucas de cigarro ou se os estabelecimentos colocaram os cartazes avisando sobre a proibição

O que acontece com os estabelecimentos que não respeitarem a lei antifumo?
R: Eles receberão multa na primeira vez em que forem flagrados. Na segunda, a multa será dobrada. Em caso de nova reincidência o estabelecimento será interditado por 48 horas e, caso seja flagrado uma quarta vez, a interdição será de um mês.

Fumar no interior de condomínios é permitido?
R: Fumar é proibido nas áreas fechadas de uso comum de condomínios, como no hall de entrada ou corredores. Nas áreas ao ar livre, como piscinas, jardins ou quadras abertas, fumar é permitido.

Como posso denunciar um estabelecimento que estiver infringindo a lei?
R: As denúncias podem ser feitas neste site, na página sobre "fiscalização", ou pelo telefone 0800 771 3541.

Na sacada do apartamento é permitido fumar?
R: A lei autoriza fumar em qualquer local dentro das residências.

Em um condomínio de casas, é permitido fumar nas ruas do condomínio?
R: Sim, nas áreas ao ar livre dos condomínios, é permitido fumar.

 

Até garçom fumante está menos intoxicado

 

Incor aponta redução de 35,7% na concentração de monóxido de carbono no organismo de funcionários de bares que fumam, após lei

Fernanda Aranda - Até os pulmões dos garçons fumantes tiveram "trégua" dos efeitos da fumaça com a vigência da lei antifumo, indica a primeira pesquisa científica sobre a legislação vigente há quatro meses no Estado de São Paulo. Estudo feito pelo Instituto do Coração (Incor), divulgado ontem, mostra que o banimento do uso do cigarro em ambiente interno implicou redução de 35,7% na concentração do poluente mais nocivo do tabaco, o monóxido de carbono (CO), dentro do organismo de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista que têm o hábito de fumar.

No total, 200 profissionais que se declaram fumantes participaram do mapeamento sobre o impacto da lei na saúde. Antes da exigência dos ambientes completamente livres de cigarro - com a proibição até mesmo do fumódromo -, essa turma apresentou concentração média de 14 ppm no organismo (unidade de medida do CO). Doze semanas depois da norma estadual passar a valer, o índice do grupo caiu para 9 ppm. "Uma evidência contundente de que o próprio fumante não é imune à fumaça do tabaco que ele ou outra pessoa expele", afirmou a pneumologista e autora da pesquisa, Jaqueline Isa.

O levantamento contemplou também os garçons que nunca fumaram e, para os 200 pesquisados, a redução de CO foi de 57,1%, saindo de 7 ppm antes da lei para 3 ppm. Ou seja, antes eles tinham dosagem de monóxido semelhante a quem fuma até cinco cigarros por dia. Agora, voltaram a ter pulmão compatível ao de um morador de cidade grande que, mesmo sem fumar, sofre algum tipo de contaminação por causa da poluição veicular - como já atestou pesquisa do Laboratório de Poluição da USP.

Para fazer a pesquisa, o Incor firmou parceria com o Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CVS), uma das pastas responsáveis pela fiscalização da lei antifumo, com o intuito de que a coleta de dados fosse feita durante as blitze. Os garçons participantes foram escolhidos em 710 estabelecimentos do segmento noturno visitados pelos técnicos. As medições, afirma o Incor, foram realizadas antes da lei e três meses depois, sempre no mesmo dia da semana e no horário da primeira coleta.

Os funcionários sopraram um aparelho que mede a dosagem de CO, chamado de monoxímetro, durante o horário de trabalho, que coincide com a hora de lazer do paulistano. Por isso, também foi avaliada a qualidade ambiental dos locais. Nos ambientes fechados, a dosagem de monóxido passou de 5 ppm para 1 ppm. Nos parcialmente abertos, de 4 ppm para 1; nos abertos, de 3 para 1. "Conseguimos equalizar as concentrações nos locais com a lei", afirmou Jaqueline, ao ressaltar que antes da legislação 49 recintos, a maioria casas noturnas, estavam em situação crítica para CO, acima de 9 ppm, mais alta do que o escapamento de um caminhão, por exemplo.

Os resultados do Incor respondem pela primeira etapa da pesquisa - inédita na utilização do monoxímetro como marcador de mudanças. O próximo passo é mensurar se a legislação paulista terá interferência na mortalidade por enfartes e derrames, temas que já fazem parte da literatura científica internacional.

Em Paris, o Instituto Nacional de Prevenção concluiu que após um ano de lei antifumo francesa os casos de "pane no coração" caíram 15%. Em Nova York, pesquisa do Departamento de Saúde Pública atestou que as queixas de problemas respiratórios diminuíram em 88%. Em São Paulo, a expectativa é de que os mesmos efeitos sejam alcançados, até mesmo na população jovem, cada vez mais alvo de doenças fatais cardiovasculares. O Instituto Dante Pazzanese mostrou que em dois anos aumentou em 12% os casos de enfartes em quem tem menos de 40 anos. Um dos motivos é o tabagismo.

Poluição em bar cai 80% após lei antifumo
Estudo do Incor em 710 bares, boates e restaurantes mostra que, após 3 meses de restrição, índice passou de 5 para 1 Pesquisa com 400 garçons -metade deles fumante-constatou redução de 35% no nível médio de monóxido de carbono no ar expelido

Passados exatos quatro meses da vigência da lei antifumo de São Paulo, um estudo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, inédito no Brasil, segundo a Secretaria da Saúde, revela que a proibição reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono nos ambientes fechados.

O índice do poluente em 710 bares, boates e restaurantes da capital pesquisados, medido antes da vigência da lei e três meses após a restrição, caiu de 5 partes por milhão para apenas 1 parte por milhão.

A medição da poluição ambiental causada pelo cigarro em lugares parcialmente fechados e abertos apontou níveis médios de 4 e 3 partes por milhão, respectivamente, antes de a lei entrar em vigor. Em três meses, os mesmos locais apresentaram registros médios de apenas 1 parte por milhão de monóxido de carbono no ambiente.

"Isso significa sair de um período de horas parado em um túnel congestionado de carros e ir diretamente para um parque arborizado. Nem nós, que somos pesquisadores, esperávamos resultados tão bons", disse Jaqueline Scholz Issa, cardiologista do Incor e coordenadora da pesquisa.
O levantamento avaliou também 400 garçons que trabalhavam diretamente expostos à fumaça, 200 deles fumantes e a outra metade não fumante.
O ar expelido por eles antes da proibição ao fumo, medido por um aparelho de sopro, apresentou nível médio de monóxido de carbono de 14 partes por milhão. Doze semanas depois, a medição foi repetida nos mesmos garçons voluntários e a concentração caiu para 9 partes por milhão, redução de 35%.

Os resultados da pesquisa do Incor, levantada em campo pelos fiscais da Vigilância Sanitária, revelam que as boates, onde há maior resistência para cumprimento da lei antifumo e que acumulam mais multas, são os lugares de maior concentrações de monóxido de carbono.
"Muitas casas noturnas tinham exaustores e deram níveis elevados do poluente, o que mostra que esse mecanismo não é eficiente", diz Maria Cristina Megid, chefe da fiscalização da vigilância.

Segundo o Incor, essa pesquisa é a primeira no mundo a utilizar a variável biológica, o monóxido de carbono, como indicador de redução de risco de exposição ambiental à fumaça do cigarro.

"O risco de um fumante passivo é duas vezes maior do que o de uma pessoa não exposta ao cigarro, e o de um fumante é três vezes maior, então o risco é muito próximo", disse Issa.

(VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO)


Percentual de fumantes cai 50% em 20 anos

 

BRASÍLIA - O estudo Saúde Brasil 2008, divulgado nesta quinta-feira em Brasília pelo Ministério da Saúde, mostrou que o percentual de adultos fumantes caiu pela metade nas últimas duas décadas. Em 1989, nada menos que 31% dos brasileiros fumavam regularmente. Atualmente, esse número é 16,3%.

A queda é atribuída às campanhas de conscientização e às leis anti-fumo. "A queda no tabagismo é um motivo a se comemorar, principalmente porque já começou a se refletir na queda de mortes por doenças cardiovasculares", afirma a coordenadora geral de Doenças e Agravos Não-transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta.

A contagem dos fumantes foi aferida pelo Vigitel, um sistema de inquérito por meio telefônico realizado nas 26 capitais e do Distrito Federal. O sistema monitora variáveis como o hábito de fumar, o consumo de bebidas alcoólicas, o excesso de peso, a obesidade, os hábitos alimentares, o sedentarismo e a morbidade referida, com diagnóstico prévio para diabetes e hipertensão arterial.

De acordo com o estudo, a morte por doenças cardiovasculares caiu 20% entre 1990 e 2006. Ainda assim, figuram no topo da lista de óbitos Brasil. Em 2006, 300 mil pessoas morreram de problemas do coração, quase 30% do total de óbitos daquele ano. As mortes especificamente por doenças cerebrovasculares tiveram redução ainda maior: 30,9% no mesmo período, quando passaram de 64,5 por 100 mil habitantes para 44,6 por 100 mil habitantes.


Fonte: http://www.leiantifumo.sp.gov.br/
       Jornal o Estado de São Paulo
       Jornal folha de São Paulo
       Portal IG

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