Riscos para a saúde - Os cientistas já introduziram genes de bactérias, escorpião e água-viva em alimentos cultiváveis. Os testes de segurança sobre estes novos alimentos contendo genes estrangeiros - e as regulamentações para sua introdução - até agora têm sido extremamente inadequados. Os riscos são muito reais. Alguns exemplos: · Os alimentos oriundos de cultivos transgênicos poderiam prejudicar seriamente o tratamento de algumas doenças de homens e animais. Isto ocorre porque muitos cultivos possuem genes de resistência antibiótica. Se o gene resistente atingir uma bactéria nociva, pode conferir-lhe imunidade ao antibiótico, aumentando a lista, já alarmante, de problemas médicos envolvendo doenças ligadas a bactérias imunes. · Os alimentos transgênicos poderiam aumentar as alergias. Muitas pessoas são alérgicas a determinados alimentos em virtude das proteínas que elas produzem.
Há evidências de que os cultivos transgênicos podem proporcionar um potencial aumento de alergias em relação a cultivos convencionais . O laboratório de York, no Reino Unido, constatou que as alergias à soja aumentaram 50% naquele país, depois da comercialização da soja transgênica.
Apesar destes riscos, alimentos transgênicos já estão à venda. No entanto, como os cultivos transgênicos não são segregados dos tradicionais - e como a regulação de rotulagem é inadequada - os consumidores estão sendo impedidos de exercer o seu direito de escolha, uma vez que não há como identificá-los.
Quem disse que é seguro?
Embora a engenharia genética possa causar uma grande variedade de problemas para o meio ambiente e para a saúde, os testes para provar sua segurança são muito superficiais. Experimentos conduzidos para testar a segurança ambiental são normalmente de curta duração e realizados em pequena escala. Raramente eles duram mais do que uma estação, enquanto os danos ambientais podem levar anos para tornarem-se aparentes. Os testes sequer mostraram as conseqüências que poderão acontecer quando estes organismos forem introduzidos na natureza, por não reproduzirem as condições reais do meio ambiente. Eles reproduzem as condições que as plantas terão quando forem cultivadas, uma vez introduzidas no ambiente. O Professor John Beringer, presidente do British Advisory Committee on Releases to the Environment admitiu que "nós não podemos aprender nada de fato dos experimentos".
As medidas que tentam garantir a segurança dos alimentos transgênicos são tão fracas quanto as que tratam dos riscos ambientais. No entanto, autoridades que regulamentam este tipo de produto nos EUA, como o Departamento de Agricultura Americano e a FDA, continuam a aprovar o uso e a distribuição de produtos transgênicos. Na maioria dos casos, as decisões foram baseadas nas evidências apresentadas pelas próprias empresas. No Brasil, a CTN-Bio, órgão do governo que avalia a segurança dos alimentos geneticamente modificados, adotou o mesmo procedimento para dar o parecer positivo, em setembro de 1998, para variedades de soja da Monsanto. Na União Européia, há um critério mais rigoroso. Em função da pressão dos consumidores, a autorização para o plantio e comercialização para novos organismos transgênicos está suspensa até que a legislação seja reestruturada, porque esta não consegue assegurar padrões de segurança para o meio ambiente e a saúde humana.
Nós estamos testemunhando um experimento global com a natureza e a evolução, cujos resultados são impossíveis de se prever. Testes inadequados e meios de controle regulatórios superficiais, que potencializam os efeitos danosos dos cultivos e alimentos transgênicos, talvez só sejam descobertos quando for tarde demais.
Quem ganha?
Em razão dos riscos associados à engenharia genética e a preocupação da opinião pública em geral a respeito da segurança de alimentos transgênicos, é difícil entender exatamente quem se beneficiará dos produtos desta tecnologia. As multinacionais agroquímicas, - ou as "empresas de ciência da vida" como elas se auto-proclamam - que estão desenvolvendo e promovendo a biotecnologia, levantaram uma série de argumentos a respeito das vantagens a serem ganhas, mas poucas delas se sustentam.
Eles argumentam, por exemplo, que os cultivos transgênicos aumentam a produtividade e que trarão benefícios, particularmente para pequenos agricultores nos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, porém, estas mesmas companhias - muitas das quais são enormes corporações químicas - estão patenteando genes usados na produção de novos organismos.
Uma vez as patentes protegidas, as sementes só estarão disponíveis através do pagamento de royalties anuais. Como resultado, os produtores não poderão mais guardar as melhores sementes para plantarem na estação seguinte, abandonando uma longa tradição. Além disso, como já está ocorrendo nos EUA, contratos legais estão forçando agricultores a usar a semente e o herbicida produzidos pela mesma empresa.
As empresas de "ciências da vida" sabem que, atrás do controle sobre os cultivos básicos plantados no mundo (incluindo milho, arroz e trigo) e patenteando suas sementes, há uma margem de lucro muito grande a ser ganha. Se a corrente tendência de fusões continuar, um número pequeno de empresas controlará quase toda a produção mundial de alimentos. Clamando a posse destes genes, elas estarão gradualmente tomando conta da vida.
Bayer joga a toalha
23/06/2010 - Empresa recua e retira o pedido de liberação do arroz transgênico. Pelo menos por enquanto, o tradicional arroz com feijão do brasileiro está a salvo. A Bayer CropScience retirou hoje o pedido de plantio e venda do arroz transgênico Liberty Link (LL62) à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Com isso, fica suspensa, pelo menos por enquanto, a entrada da variedade geneticamente modificada no mercado brasileiro. O anúncio da decisão ocorrerá oficialmente amanhã durante a plenária da CTNBio, a ser realizada em Brasília.
Há mais de 15 meses em pauta, a liberação do arroz transgênico LL62 é um pedido da Bayer, empresa química alemã que produz farmacêuticos, agrotóxicos e sementes transgênicas, entre outros. Se fosse aprovado, o Brasil seria o primeiro país do mundo a produzir e consumir arroz transgênico.
“Tentar empurrar uma variedade transgênica goela abaixo do brasileiro é um desrespeito. Ninguém quer esse arroz”, afirma Iran Magno, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace Brasil. Até hoje não foram apresentados estudos que garantam a segurança da saúde humana, da biodiversidade e do ambiente com a introdução dessa variedade.
A Bayer divulgou em seu site uma nota esclarecendo a retirada. Alegou a “necessidade de ampliar o diálogo com os principais integrantes da cadeia de produção no Brasil”. Bem sabemos que, na realidade, os produtores não mudaram a sua posição inicial contrária a variedade.
Em audiências públicas anteriores, promovidas pela CTNBio, a posição dos produtores era clara e pesquisadores da Embrapa também apontavam que a variedade não traria vantagem alguma. A Federarroz, entidade que representa produtores de arroz do Rio Grande do Sul, que produzem cerca de 70% do arroz brasileiro, ressaltou que o arroz transgênico representa um risco para as exportações brasileiras. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) também se posicionou contrária.
“Do jeito que a Bayer se esforça para aprovar esse arroz, mesmo com toda a controvérsia envolvida, eles podem colocar o pedido de novo na pauta da CTNBio. Vamos acompanhar de perto”, completa Iran.
O histórico da Bayer com o arroz geneticamente modificado não é dos melhores. Três variedades de arroz transgênico cultivadas em campos experimentais contaminaram, em 2006, os estoques nos Estados Unidos, com impacto negativo na indústria de arroz americana, que viu os mercados internacionais fecharem as portas para o seu produto
A Polêmica sobre os Alimentos Transgênicos
Por Luciana Christante de Mello
Que tal relembrar o passado ? - Em 1778, um cientista inglês chamado Edward Jenner foi duramente criticado pela sociedade e pela comunidade científica de sua época por causa de sua nova descoberta. Passaram-se sessenta anos até que a vacina contra a varíola tivesse maior aceitação popular. Hoje a varíola não é mais uma ameaça porque foi banida da face da Terra graças à vacina de Jenner. O brasileiro Oswaldo Cruz passou por situação semelhante quando iniciou a campanha contra a febre amarela no início do século, encontrando uma grande resistência contra a vacinação, uma tecnologia desconhecida dos brasileiros de então. Houve até um movimento popular para impedir a vacinação que ficou conhecido como a "Revolta da Vacina". Mas a história foi esquecida e paradoxalmente, com o ressurgimento da febre amarela, em sua versão silvestre, o movimento nos postos de saúde tem aumentado bastante por causa de pessoas que procuram se vacinar.
A introdução dos alimentos transgênicos no mercado brasileiro tem provocado um acalorado debate na sociedade. A tecnologia dos transgênicos, possível graças aos avanços da Engenharia Genética a partir da década de 70, provoca medo e insegurança porque traz para a nossa vida cotidiana, um novo paradigma científico - a manipulação do DNA. É na molécula de DNA que está contida a base primária da vida, ou seja, as instruções que comandam todas as funções das células.
De ervilhas a ovelhas
Os primeiros experimentos genéticos foram realizados em 1860 pelo monge austríaco Gregor Mendel. Ele promovia o cruzamento de tipos diversos de ervilhas e observava como as características de cada planta eram herdadas pelas gerações seguintes. Embora Mendel não tenha nem chegado perto do DNA, seus trabalhos foram cruciais para o desenvolvimento de uma nova área da biologia; e muito embora o mundo científico só tenha reconhecido isso muitos anos após a sua morte, seus trabalhos com ervilhas alicerçaram o que hoje conhecemos como Biotecnologia.
Em 1962, o americano James Watson e o inglês Francis Crick receberam o Prêmio Nobel de Medicina pela descoberta da molécula de DNA. Watson chegou a preconizar que "os mistérios da vida estarão sob o controle das futuras gerações - dependendo da rapidez com que os segredos do DNA forem elucidados". Quarenta anos depois, Watson e Crick estão vivos para ver como a ciência avançou nessa área, manipulando genes, transferindo-os de uma espécie para outra e até clonando animais inteiros, como a ovelha Dolly.
Bactérias transgênicas
As técnicas de clonagem molecular já vem sendo usadas comercialmente há vários anos. A primeira aplicação comercial ocorreu com a produção de insulina humana para o tratamento do diabetes. Antigamente os diabéticos utilizavam insulina de origem suína, o que podia provocar reações de rejeição pelo organismo porque a insulina humana e a suína são muito parecidas mas não exatamente iguais. Atualmente, a insulina para diabéticos é fabricada por bactérias. O gene que produz a insulina humana foi clonado, ou seja, isolado e transferido para uma bactéria. As bactérias crescem e se multiplicam em tanques de fermentação, produzindo insulina humana em grandes quantidades.
Transgênicos na mesa
Mas talvez seja na agricultura que a Biotecnologia está sendo mais utilizada. Na agricultura, as espécies vegetais são cultivadas em condições que estão muito longe do que se poderia chamar de 'natural'. Decorre disso que entre os problemas mais comumente enfrentados está o ataque de pragas e insetos, que encontram nos campos agrícolas a ausência de predadores e abundância de alimento. Através de técnicas de melhoramento genético (cruzamento de variedades de plantas, algo parecido com o que Mendel fazia) a agricultura já evoluiu muito e conseguiu selecionar espécies mais resistentes e mais produtivas. Mas ainda assim, atualmente se gasta muito em herbicidas e inseticidas nas lavouras, produtos na maioria das vezes tóxicos e cujos resíduos permanecem nos alimentos que estamos consumindo diariamente.
A polêmica sobre os transgênicos se tornou intensa depois que a indústria agrícola começou a utilizar técnicas de biologia molecular, introduzindo ou eliminando genes, para produzir plantas mais resistentes às pragas e aos insetos. Essas plantas fazem parte de nossa dieta alimentar (como a soja, o milho, a cana-de-açúcar etc). Em outras palavras, o problema chegou até o nosso prato de comida e isso levanta uma série de questões éticas e de possibilidades de riscos à saúde do consumidor e ao meio ambiente, já que esses alimentos são um construto humano, não ocorrendo de forma espontânea no natureza.
Se por um lado não há muitas evidências dos malefícios que os transgênicos podem trazer à saúde e ao ambiente, por outro, considera-se que essas questões não tenham sido exaustivamente estudadas até então. Pode ser que os alimentos transgênicos sejam completamente inócuos, mas para saber será preciso testá-los. Pode ser que daqui há muitos anos nos lembremos dos transgênicos da mesma maneira como lembramos hoje das vacinas de Jenner e Oswaldo Cruz. Mas apesar de pouco provável, nada nos garante que a história seja outra, talvez mais parecida com àquela da talidomida ou da energia nuclear, que pelos danos que causaram, tornaram-se inesquecíveis.
A Situação no Mundo e no Brasil
Os campos agrícolas de experimentos com transgênicos já existem desde 1986. Até 1997, cerca de 25.000 experimentos foram conduzidos em 45 países (o Brasil não consta nessa lista). A partir de 1997, a liberação de pelo menos 48 transgênicos para comercialização foi autorizada nos EUA, China, Canadá, Austrália e México.
No Brasil, a polêmica começou depois que a Monsanto (uma grande empresa multinacional do ramo de sementes) decidiu colocar no mercado brasileiro o seu novo produto, uma semente de soja transgênica (Roundup Ready), na qual foi incorporado um gene que lhe confere resistência ao herbicida utilizado na lavoura (glifosate). Os herbicidas são utilizados para atacar as ervas daninhas que comprometem o desenvolvimento da planta, entretanto acabam por prejudicar a própria planta, no caso a soja. Com uma nova soja resistente ao herbicida, esse problema não existe e a produção pode aumentar.
Para a regulamentação desse novo produto no mercado agrícola, o governo brasileiro criou, através de um decreto em 1995, uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio.
A CTNBio é formada por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, das Relações Exteriores, Orgãos de Defesa do Consumidor, Orgãos da Saúde do Trabalhador e do Setor Empresarial de Biotecnologia.
A função da CTNBio é a de se manifestar sobre a biossegurança e seu parecer é apreciado pelos orgão dos governo que podem ou não conferir a autorização final.
Ao analisar o pedido de uso em escala comercial da soja Roundup Ready da Monsanto e após examinar exaustivamente uma grande quantidade de resultados de pesquisas nacionais e internacionais, a CTNBio elaborou um parecer técnico conclusivo de que não há evidências de risco ambiental ou de risco à saúde humana ou animal decorrentes do uso da soja geneticamente modificada. Mas estabeleceu como precaução adicional que os plantios comerciais devem ser monitorados por 5 anos, analisando eventuais ocorrências, embora não previsíveis.
Apesar do parecer favorável, a CTNBio ainda não normatizou completamente esse tema, pois ainda falta estabelecer regras sobre segurança alimentar, rotulagem e comercialização. A oposição aos transgênicos, entre os quais estão o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), argumenta que essa pressa pela regulamentação é injustificável e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O plantio em escala comercial da soja Roundup Ready foi autorizado em maio de 1999 pelo Serviço Nacional de Registro de Cultivares. O Idec, ao qual veio se juntar posteriormente o Greenpace e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entraram com uma medida cautelar na Justiça Federal alegando que a CTNBio deve exigir o Relátório de Impacto Ambiental e elaborar as normas sobre segurança alimentar e rotulagem. Em agosto de 1999, a justiça sentenciou favoravelmente à ação do Idec. O juiz ainda intimou os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Saúde a não expedirem qualquer autorização antes de serem cumpridas as determinações judiciais.
Enquanto o caso da soja Roundup Ready tramita na justiça, outras empresas solicitam pedidos de liberação à CTNBio. Existem atualmente 1 pedido de liberação comercial (do milho transgênico resistente a lagartas, da Monsanto) e 25 pedidos de liberação planejada (ou seja para experimentos) de diversas empresas nacionais e transnacionais, como a Pionner Seeds (milho), a Novartis (milho), Hoescht Schering (arroz), Agroceres (milho), Monsanto (milho e soja) e Embrapa (soja e mamão). O texto das solicitações está disponível na página da CTNBio (http://www.mct.gov.br/ctnbiotec/lib_ogms.htm) e qualquer pessoa pode manisfestar sua opinião (desde que justificadas) sobre esses processos em andamento.
Riscos à saúde ?
Teoricamente existem alguns riscos como a possibilidade do DNA inserido no alimento ser tóxico. É possível também que o produto do DNA inserido (uma proteína) possa causar toxicidade ou reações alérgicas. Há alguns casos relatados de respostas alérgicas em indíviduos que consumiram um alimento transgênico que possuia um gene da castanha do Pará. É possível ainda que o DNA inserido possa ser transferido para os microorganismos da flora intestinal. A esse respeito é importante ressaltar que alguns genes inseridos nas plantas conferem resistência à antibióticos, e nesse sentido, seria extremamente indesejável que microoganismos da flora intestinal adquirissem esse gene e se tornassem resistente a determinadas drogas. Segundo um estudo da Royal Society da Inglaterra, há chances de que isso ocorra e a entidade recomenda fortemente que esses genes marcadores de antibióticos sejam eliminados gradualmente.
Como é avaliada a segurança do alimento transgênico ?
Essa avaliação é fundamentada no princípio da equivalência. Este conceito prevê que esses produtos devem apresentar inocuidade, características nutricionais idênticas ao alimento convencional e ausência de efeitos indesejáveis, para poderem ser autorizados para consumo. Avalia-se especialmente o potencial alergênico da nova proteína expressa, a termoestabilidade, a digestibilidade no meio gástrico e intestinal, análises bioquímicas de sequências de aminoácidos, toxicidade expressa pela nova proteína, efeitos secundários da inserção do gene, risco de mutagênese, ativação de genes silenciosos ou pouco expressos provocando biossíntese de metabólitos tóxicos.
Segundo a CTNBio, todos esses parâmetros são levados em conta na análise de riscos. Essa avaliação é feita caso a caso e além desses parâmetros, também são considerados os pareceres técnicos emitidos pelos orgãos governamentais de outros países onde o mesmo produto já tenha sido autorizado para consumo.
É importante ressaltar que em vários casos o novo gene introduzido não se encontra presente no alimento transgênico, sendo impossível detectá-lo. O óleo de soja refinado, por exemplo, não possui DNA ou proteína transgênica pois o processo de refino elimina esses componentes. O FDA (órgão que regulamenta alimentos e medicamentos nos EUA) aprovou a soja Roundup Ready por considerar que não há evidências de risco à saúde humana ou animal.
Como contraponto (mas não como justificativa) vale a pena lembrar que uma série de produtos não-transgênicos à venda no mercado possuem componentes com conhecido risco para a saúde, como os alimentos ricos em gordura saturada que comprovadamente elevam o risco de doença cardíaca.
Riscos ao Meio Ambiente ?
Teoricamente poderia haver a criação de novas ervas daninhas resistentes aos herbicidas. É possível haver uma transferência do gene que confere resistência ao herbicida para outras espécies de plantas filogeneticamente relacionadas. Poderia haver ainda, na planta transgênica, a produção de novas substâncias que seriam tóxicas a outros organismos que se alimentam ou vivem dela. A degradação da planta poderia dar origem a substâncias secundárias tóxicas que se disseminariam no meio ambiente. Enfim, todos esses efeitos poderiam provocar um efeito pernicioso sobre os ecossistemas.
Segundo alguns especialistas, no caso da soja Roudup Ready, a probabilidade do surgimento de novas pragas super resistentes é muito baixa. A soja, além de ser uma planta de que se autofecunda naturalmente - apenas 1% cruza com outra planta de soja - não possui nenhum parente silvestre no Brasil com o qual possa cruzar, o que torna altamente improvável a transferência de um gene da soja para uma planta de outra espécie. O herbicida Roundup tem sido utilizado no Brasil há mais de 20 anos sem que se tenha notado o aparecimento de qualquer erva daninha resistente.
Entretanto, um estudo realizado em 1999 revelou que uma espécie de borboleta, a Danaus archippus, foi envenenada por um tipo de milho geneticamente modificado para produzir a toxina Bt, um pesticida natural. Esses resultados foram muito comentados na época e realmente fortalecem a idéia de que é necessário investigar mais a fundo o risco das plantas transgênicas para o equílibrio dos ecossistemas.
Por outro lado, podem existir efeitos positivos decorrente do uso de plantas transgêncas. De acordo com a Monsanto, a utilização de uma espécie transgênica de algodão (Bollgard), resistente ao ataque de lagartas, reduziu em 1 milhão de litros a utilização de inseticidas sobre essa cultura.
O problema da rotulagem
"O direito à informação e o direito de escolha, são direitos básicos e irrenunciáveis dos consumidores" - é o que diz o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 artigos 6, II e III, 9o e 31). O Idec vem desenvolvendo uma ampla campanha pela rotulagem dos alimentos transgênicos para assegurar esses direitos ao cidadão.
Pesquisas realizadas em vários países da Europa (Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha. França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido) revelaram que a maioria da população (de 61% a 85%) gostaria que os alimentos transgênicos fossem rotulados. Nos Estados Unidos, uma pesquisa realizada pelo Departamento de Agricultura concluiu que 85% da população considera a rotulagem dos transgênicos muito importante. E uma outra pesquisa, realizada na Austrália, mostra que a maioria dos consumidores poderiam comer alimentos transgênicos, mas prefeririam que eles fossem rotulados.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que "as informações devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa. Devem conter as características, qualidades, quantidades, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como riscos que apresentam à saúde e à segurança do consumidor". Mas a rotulagem não é tão fácil quanto parece e pode ser feita das mais diversas maneiras. Pode-se indicar no rótulo se o produto tem origem transgênica por exemplo ou pode-se decidir rotular apenas os produtos que não sejam substancialmente equivalentes (no caso, o óleo da soja Roundup Ready não seria rotulado, por motivos já mencionados anteriormente). É possível ainda uma rotulagem negativa, indicando que o produto não contém e não foi obtido através de organismos transgênicos.
A rotulagem é uma questão complicada e para promover uma discussão mais ampla na sociedade o Ministério da Justiça está fazendo uma consulta pública na Internet sobre a rotulagem dos transgênicos. Qualquer pessoa pode enviar seu parecer e suas sugestões. O endereço é www.mct.gov.br/ctnbiotec/consultapublica2.htm.
Um questão econômica ou política ?
Mais do que uma questão de saúde ou ambiental, a polêmica dos transgênicos envolve aspectos econômicos que não podem ser menosprezados. Deixar de investir nos transgênicos pode causar um atraso tecnológico para o país, mas ao mesmo tempo pode ser uma estratégia econômica para atingir mercados específicos que os rejeitam (como na maioria dos países da Europa). No cenário nacional, o Rio Grande do Sul, proibiu o plantio de transgênicos vislumbrando, entre outras coisas, o comércio com a Europa; mas vem sofrendo vários problemas com o comércio ilegal de sementes trasngênicas que vêm da Argentina.
Conferência em Montreal
Na era da globalização e do comércio sem fronteiras é importante que a venda de alimentos transgênicos seja regulamentada de forma a não desreipeitar a soberania dos diversos países. Para tratar desse assunto a Organização das Nações Unidas iniciou em 22 de janeiro de 2000, a Conferência Mundial sobre Biossegurança em Montreal, no Canadá.
O objetivo da conferência é estabelecer um tratado internacional de comércio dos produtos transgênicos. Mas parece que chegar a um consenso não é coisa fácil. Há quase um ano, uma reunião desse tipo foi realizada em Cartagena, Colômbia, sendo interrompida depois queseis países, entre ele os EUA, Canadá, Argentina, o Chile, o Uruguai e a Austrália, bloquearam um projeto que havia sido aprovado por outras 125 delegações.
Esses países preferem um tratado que permita que países recusem produtos geneticamente modificados apenas se uma avaliação científica de risco demonstrar que podem ocorrer danos ambientais. Por outro lado, os países em desenvolvimento e as entidades ambientalistas preferem um acordo mais amplo, no qual os países tenham direito de recusar remessas de produtos simplesmente porque seus efeitos sobre a saúde e o ambiente são desconhecidos.
O resultado desse acordo, entretanto, parece ter beneficiado a maioria. Foi estabelecido que sejam rotulados os embarques que "possam conter" alimentos transgênicos, embora não tenha sido especificado se os agricultores ou a indústria de grãos devam separar as culturas
convencionais das transgênicas, sob a alegação do governo dos EUA de que isso custaria bilhões de dólares.
Esse acordo permite aos países fechar seus mercados a esses produtos mesmo que não existam provas de danos à saúde e ao meio ambiente. Se por uma lado há desvantagens para os Estados Unidos, a comunidade européia e as entidades ambientalistas têm motivos para comemorar.
Luciana Christante de Mello Farmacêutica modalidade Alimentos Mestre em neurociência e comportamento pela USP Jornalista Científica Pesquisadora Associada do NIB/UNICAMP
Como Identificar Alimentos trangenicos? Saiba como rótulos podem ajudar na identificação (2008)
Diante de todas as discussões a cerca dos transgênicos, como o consumidor identificará nos supermercados o alimento transgênico. O rótulo acima exemplifica itens importantes que podem auxiliar o consumidor nessa identificação. São eles:
Presença do símbolo de Transgênicos no painel principal. Representado pelo triângulo eqüilátero amarelo, com a letra T dentro. Caso a embalagem não seja colorida o triângulo pode ser preto impresso sobre fundo branco.
Presença da frase “Produto produzido a partir de soja transgênica” ou “Soja transgênica” e “Contém soja transgênica”.
Presença do nome da espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
Esse último item está exemplificado no rótulo abaixo pelo item 3.
Rotulagem dos Alimentos Transgênicos - Estão querendo te embrulhar
Por Luiz Eduardo Carvalho - A Agronomia, a Engenharia Química, a Engenharia de Produção, a Engenharia de Alimentos... muitas são as engenharias diretamente envolvidas com a questão da produção, industrialização, normatização e consumo dos produtos transgênicos.O CREA-RJ vem acompanhando de perto este assunto. Esta é já a quarta cartilha que publicamos. E agora para tratar especificamente de um dos aspectos mais controversos da questão: a normatização da rotulagem dos alimentos de origem transgênica. Estamos ao lado do consumidor, que tem o direito de intervir na questão, através do exercício do seu poder de compra. E, para exercer esse poder, o consumidor precisa ter acesso às informações sobre cada produto, que devem estar claras, precisas, visíveis e inteligíveis, em seus respectivos rótulos. Porém, nem é uma questão de estar ao lado do consumidor, pois é bastante e suficiente, no caso, estar ao lado da Lei. E o Código de Defesa do Consumidor já assegura o direito à informação sobre todo e qualquer alimento. Com o apoio dos trabalhos do LabConsS – Laboratório de Consumo & Saúde da UFRJ - o CREA traz esta publicação como contribuição à reinstauração da racionalidade técnico-científica na análise da questão.
E, saliente-se: não publicamos aqui uma proposta de como rotular transgênicos. Antes disso, convidamos o leitor para, através de reflexões acerca de alimentos e seus rótulos, participar de um exercício, de onde emerge uma forte conclusão: talvez não seja possível segregar e rotular transgênicos; e isto deve servir de alerta aos que se deixam levar por aqueles que, ganhando para cuidar da biossegurança do povo brasileiro, e em nome dela, se ocupam descaradamente da defesa dos interesses não da sociedade, mas unicamente dos imediatistas interesses das empresas biotecnológicas.
Na impossibilidade de rotulagem plena e confiável, só se pode optar pela negativa da comercialização de alimentos transgênicos.
José Chacon de Assis
Presidente do CREA-RJ
Não é preciso entender de Genética para entender de alimentos transgênicos
Imagine um óleo feito com soja transgênica. Ou, melhor ainda, uma margarina feita com esse óleo de soja transgênica. Ou um creme de milho transgênico, vendido como pó para sopa. Ou um vinho fermentado graças a leveduras transgênicas. Ou ainda a frutose, a vitamina C e o aspartame, extraídos de microrganismos transgênicos.
Imagine e então responda: algum desses alimentos, algum desses aditivos ou ingredientes, de origem transgênica, poderia ser dispensado de informar, no rótulo, que foi preparado com organismos de origem transgênica?
Então, saiba: tem uma Lei, o Código do Consumidor, que obriga o fabricante a informar.
O problema é que uma norma complementar, específica para rotulagem de transgênicos – através de uma série de artifícios, que estão sendo tramados por alguns setores governamentais – pretende esconder tudo isso do consumidor.
Definitivamente, não é preciso ser um geneticista para entender o que são alimentos transgênicos. Ou para definir como devem ser os seus rótulos. A mais simples dona de casa, o menos letrado dos agricultores, qualquer pessoa, pode entender tudo sobre isso, se a intenção da informação não for apenas a de confundir e enganar.
Informar sobre Consumo & Saúde é uma das atividades do LabConsS*. Com o apoio do CREA-RJ foi produzido este convite à reflexão. Com certeza, de comida todo mundo entende. E, depois desta leitura, de comida transgênica também.
Milho transgênico, salmão transgênico, queijo transgênico...