Como seria viver em um mundo onde as leis não fossem claras, previsíveis e universais? Imagine acordar todos os dias sem saber se o que você fez ontem – algo tão simples quanto falar uma opinião ou postar algo nas redes sociais – vai ser interpretado como certo ou errado. Pior ainda: imagine que isso dependesse apenas do que alguém achasse. Parece distópico, né? Mas essa é a realidade quando nos afastamos da norma objetiva do direito e entramos no terreno movediço das interpretações subjetivas.

Essa discussão não é nova. Ela remonta a pensadores como Montesquieu, que, lá no século XVIII, já alertava sobre os perigos de substituir a objetividade das leis pela subjetividade dos homens. Hoje, mais de 250 anos depois, esse debate continua mais vivo do que nunca. E aqui no Brasil, país que oscila entre avanços democráticos e retrocessos autoritários, ele ganha contornos ainda mais urgentes.

A Norma Objetiva: O Farol da Justiça

Quando falamos em "norma objetiva", estamos nos referindo à ideia de que as leis devem ser claras, escritas e aplicáveis a todos, sem distinção. É como um farol no meio do mar revolto: ele guia os navegantes, oferecendo segurança e previsibilidade. Quando somos julgados com base nessa objetividade, sabemos exatamente quais são nossos direitos e deveres. Não há margem para dúvidas ou arbitrariedades.

Mas o que acontece quando esse farol apaga? Quando a lei deixa de ser o ponto de referência e passa a ser moldada pelas opiniões, convicções ou até mesmo pelos humores de quem detém o poder? Aí, meu amigo, começamos a navegar em águas perigosas.

É como se cada juiz tivesse sua própria bússola, mas todas apontassem para direções diferentes. O resultado? Um caos judicial. E, convenhamos, ninguém quer viver em um sistema onde o que vale hoje pode não valer amanhã, dependendo de quem está sentado na cadeira da decisão.

O Governo dos Homens vs. o Governo das Leis

Montesquiue, pai do princípio da separação dos poderes, já dizia: "Só há liberdade quando o poder de punir está limitado por normas claras." Em outras palavras, a liberdade só existe quando somos julgados por leis objetivas, e não pelo que alguém acha que é justo ou injusto.

Esse conceito é a essência da democracia liberal. Se formos julgados pelo que o juiz acha , estamos entregues ao "governo dos homens" – aquele em que o arbítrio impera, e a justiça se torna uma questão de sorte. Já no "governo das leis", todos são tratados de forma igual, independentemente de quem são, do que fazem ou do que possuem.

No Brasil, esse debate ganha relevância em casos polêmicos, como os relacionados ao discurso de ódio, fake news ou até mesmo liberdade de expressão. Quando um juiz decide o que é ou não verdadeiro, o que configura ou não discurso de ódio, estamos falando de uma interpretação subjetiva – e, portanto, falível.

Por Que Isso é Uma Ameaça à Democracia?

Imagine que você posta algo nas redes sociais criticando um político. Alguém denuncia seu comentário como "discurso de ódio". Agora, pense: quem vai decidir se aquilo é realmente um discurso de ódio? A lei? Ou a interpretação pessoal de um juiz?

Se a resposta for a segunda opção, você está sujeito ao que chamamos de "subjetivismo judicial". E isso é preocupante, porque abre espaço para decisões arbitrárias, inconsistentes e, muitas vezes, politicamente motivadas.

Além disso, quando a lei deixa de ser objetiva, perdemos algo fundamental: a segurança jurídica. Como cidadãos, precisamos saber quais são as regras do jogo. Sem isso, vivemos em constante insegurança, sempre olhando por cima do ombro para ver se estamos cometendo algum "crime" que nem sequer sabíamos existir.

Curiosidades e Fatos Interessantes

Sabia que a ideia de objetividade no direito foi inspirada em parte pelo iluminismo? Filósofos como John Locke e Voltaire defendiam que as leis deveriam ser universais e acessíveis a todos, para evitar abusos de poder.

Outra curiosidade: o próprio Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis , usava metáforas para explicar o papel da objetividade. Ele comparava as leis a "correntes invisíveis" que mantêm a ordem social, mas que só funcionam se forem claras e imparciais.

E aqui vai uma reflexão: será que estamos caminhando para um futuro onde as "correntes invisíveis" estão sendo substituídas por cabos soltos, balançando conforme o vento da interpretação subjetiva?

Mas e Quando a Lei Não Resolve Tudo?

Calma, eu sei o que você está pensando: "Mas e quando a lei não consegue abarcar todas as situações?" Sim, existem casos complexos, ambíguos, onde a interpretação é necessária. E tudo bem, desde que essa interpretação seja ancorada em princípios objetivos e não deixe margem para abusos.

O problema começa quando a interpretação se torna uma porta aberta para decisões discricionárias. Quando isso acontece, estamos flertando com o autoritarismo – e ninguém quer isso, certo?

Conclusão: A Luta Pela Objetividade Continua

Afinal, o que podemos fazer para garantir que a lei continue sendo nosso farol? Primeiro, precisamos estar atentos. Segundo, cobrar transparência e coerência no sistema judiciário. Terceiro, entender que a objetividade das leis é nossa maior aliada contra o arbítrio.

Então, da próxima vez que você ouvir alguém dizer que "a lei é fria", lembre-se: a lei pode até ser fria, mas é essa frieza que garante que ela seja justa para todos. Porque, no fundo, o que queremos não é que a justiça seja emocional ou subjetiva. Queremos que ela seja igual para todos.

E sabe o que é mais bonito nisso tudo? É que, quando somos julgados pela objetividade da lei, estamos sendo respeitados como seres humanos livres. E liberdade, meu amigo, é algo que jamais devemos abrir mão.