03/11/2015 - Dizer que um ser é senciente é reconhecer que ele é capaz de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, etc. Ninguém discorda que tal característica. Dizer que um ser é senciente é reconhecer que ele é capaz de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, etc. Ninguém discorda que tal característica não é privilégio do ser humano, mas de todos os animais. Contudo, ainda assim, juridicamente no Brasil os animais possuem status de coisa. Este ano a Nova Zelândia e a França modificaram suas legislações conferindo aos animais o status de seres sencientes, ou seja, retirando-os definitivamente da condição de coisa. Alguns países como a Alemanha, Suíça e Áustria fazem constar em seus textos legais que animais não são objetos. No Brasil tramita o Projeto de Lei do Senado Federal de nº 351/2015 que visa incluir no Código Civil em seu art. 82, um parágrafo único, contendo a seguinte norma: “animais não serão considerados coisas”. Já em 2014 há ...
registro de uma proposta apresentada na Câmara Federal de um projeto visando incluir no art. 2º do Código Civil os termos:
“Art. 2 – A. Os animais gozam de personalidade jurídica sui generis que os tornam sujeitos de direitos fundamentais e reconhecimento a sua condição de seres sencientes.
Parágrafo único: São considerados direitos fundamentais a alimentação, a integridade física, a liberdade, dentre outros necessários a sobrevivência digna do animal.”
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Não há o que duvidar da lógica existente na afirmação de que os animais são capazes de sentir e expressar sentimentos. Então o que justificaria essa morosidade secular para juridicamente atribuir-lhes essa condição de sencientes? A resposta para essa questão é a mesma que embasou por séculos a escravidão: ignorância e ganância. A escravidão existiu desde a idade antiga, mas para trazer um exemplo próximo, da história escravocrata mais recente, ela nasce claramente da ignorância do homem branco em não reconhecer no homem negro um ser igual a ele, por conta de sua diferença de cor, de linguagem, de hábitos culturais. Preferindo simplesmente considera-lo um ser inferior por não compreender seus costumes. O ser humano em geral tende a desqualificar o que desconhece, porque há uma letargia mental em buscar compreender aquilo que é novo e diferente de nós.
A ignorância ensejou um primeiro passo para fomentar a escravidão, mas foi a ganância que a manteve. O aproveitamento econômico dos senhores de escravos superava o desejo de denotar as evidências de que aquele processo era algo errado, ruim e absolutamente reprovável. Se há 200 anos alguém afirmasse que homens brancos e negros eram seres humanos iguais, com os mesmos direitos fundamentais, essa pessoa seria presa, açoitada, despida de seus bens e quiçá levada à forca. O escárnio ante tal afirmação para a sociedade da época seria total. De igual forma hoje, muitos são os que se revoltam quando hasteasse a bandeira pela luta por reconhecimento dos animais como seres sencientes, pois esse status implica em reconhecer que estes seres têm direitos fundamentais, essenciais, como vida, liberdade, dignidade.
Equiparar aos animais os mesmos direitos que hoje são apenas dos humanos para muitos, parece algo desnecessário e incompreensível. Essa avaliação começa equivocada dado a ignorância (o desconhecimento) de que os animais possuem a sua própria forma de inteligência, de vida, seu modo autêntico de comunicação e organização social. Não são e nunca foram seres desprovidos de inteligência, que precisariam ou deveriam ser controlados pelos humanos. Ocorre que atualmente esta ignorância é uma escolha, porque hoje qualquer pessoa que almeje buscar conhecimento o encontra. Facilmente irá descobrir, por exemplo, que as formigas são extremamente organizadas, que os elefantes valorizam muito a família, inclusive podendo uma mãe ser babá do filho da outra se necessário, que as raposas possuem excelente memória, que os guepardos são extremamente sociáveis com o bando, etc.
Aliada a esta ignorância escolhida, está a ganância. Há muito dinheiro advindo da exploração animal. Reconhecer que eles não são coisas, impede que sejam negociados, por certo essa ideia causa imenso pânico aos pecuaristas. Ao conferir-lhes o direito a liberdade se faria necessário fechar-se zoológicos, aquários, parques como SeaWorld. Dizer que tem direito a dignidade de pronto faz perecer a dúvida que ainda persiste sobre o direito de utilizá-los em experiências científicas ou, mesmo fazer deles bolsas e carteiras. E, sobretudo, entender que possuem direito à vida nos retira o direito de nos alimentarmos deles.
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Esse último ponto é crucial. Escolhemos não ver, não querer saber, mas nos alimentamos de seres que sentem, sofrem, sentem angústia, dor, tristeza, alegria, amor. Que tem uma família, que se comunicam com ela e foram dela arrancados para servir a nossa gula, nosso luxo, nosso prazer. Não nos iludamos. Daqui a 200 anos as gerações futuras verão nossas atitudes e se perguntarão por que concordávamos com isso, com essa exploração, com tantas crueldades e nada fazíamos. Tal e qual hoje questionamos nossos antepassados que permitiram e foram coniventes com a escravidão. Nós sabemos que é errado e nós estamos permitindo que todo tipo de maldade aconteça aos animais. Eles são seres sencientes. São diferentes sim de nós e nesse ponto nos divorciamos do exemplo da escravidão que subjugava iguais. Mas ainda assim, é fundamental compreender definitivamente o fato de que por não serem humanos, não implica em terem menos valor que nós.
Pense. Toda vida é sagrada.
Fonte: http://www.anda.jor.br