Paraisos Fiscais

paraisofParaísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

 

Existem várias definições de "paraíso fiscal". The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex Conselheiro Economico da Ilha de Jersey: "O que… identifica uma área como sendo 'paraíso fiscal' é a existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de oportunidades para se envolver em evasão tributária". O The Economist salienta que, por essa definição, várias regiões tradicionalmente consideradas "paraísos fiscais" ficariam excluídos.[1]

Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.

A legislação dos paraísos fiscais faz de tudo para proteger a identidade dos investidores e mantê-los no anonimato.

Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%.[2] O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

O Papa Bento XVI

Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova encíclica que terá um capítulo especial intitulado "Fraude e Fisco". Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que se abrem à ocultação de patrimonios ilícitos.

Na sua primeira encíclica, o papa Bento XVI já havia estabelecido como "moralmente inaceitável" a conduta de pessoas que transferem, para fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio para paraísos fiscais ou zonas off-shore"

Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"

Andorra;

Anguilla;

Antígua e Barbuda;

Antilhas Holandesas;

Aruba;

Bahrein;

Barbados;

Belize;

Campione d'Italia;

Chipre;

Singapura;

Comunidade das Bahamas;

Djibouti;

Dominica;

Emirados Árabes Unidos;

Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia);

Federação de São Cristóvão e Nevis;

Gibraltar;

Granada;

Holanda;

Hong Kong;

Região Autónoma da Madeira;

Ilha de Man;

Ilha Niue;

Ilhas Bermudas;

Ilhas Cayman;

Ilhas Cook;

Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

Ilhas Marshall;

Ilhas Maurício;

Ilhas Montserrat;

Ilhas Turks e Caicos;

Ilhas Virgens Americanas;

Ilhas Virgens Britânicas;

Labuan;

Líbano;

Libéria;

Liechtenstein;

Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);

Macau;

Maldivas;

Malta;

Mônaco;

Nauru;

Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);

Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros);

República da Costa Rica;

Samoa Americana;

Samoa Ocidental;

San Marino;

Santa Lúcia;

São Vicente e Granadinas;

Seychelles;

Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);

Sultanato de Omã;

Tonga;

Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros);

Vanuatu (também Novas Hébridas).

Uma introdução aos paraísos fiscais

Os paraísos fiscais são geralmente vistos com preconceito pelas pessoas e até mesmo pelos governos de outros países, que lhes aplicam rigorosos controles e repressão. A verdade é que a maioria das pessoas simplesmente desconhece o conceito, o funcionamento e a utilidade dos paraísos fiscais e acredita que todos eles sejam usados exclusivamente para finalidades ilícitas. Isso não é verdade, e acaba prejudicando o progresso e a expansão desses países (que normalmente não tem outras fontes de recursos), assim como o planejamento tributário, financeiro e comercial mundial.

Vale lembrar que, por "planejamento tributário", se entende aquele conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Qualquer contribuinte tem o direito de estruturar os seus negócios da maneira que lhe pareça mais oportuna, procurando a diminuição dos custos, inclusive dos impostos. Se ele fizer isso de forma lícita, as autoridades devem respeitá-lo, não podendo se pensar em obrigar as pessoas a pagar o máximo de impostos possível. Alias, é sabido que, com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência a correta administração do ônus tributário, com o intuito de minimiza-lo legalmente.

Segundo algumas teorias, parcialmente compartilháveis, os verdadeiros responsáveis pelo surgimento dos paraísos fiscais são o desenvolvimento econômico mundial, a globalização dos mercados e a formação dos grandes blocos econômicos.

Os ordenamentos fiscais que isentam certos fatos que deveriam normalmente tributar, de harmonia com os princípios gerais comumente aceitos, ou os tributam a taxa anormalmente baixa, via de regra para atrair empresas e capitais estrangeiros, são considerados paraísos fiscais. A qualificação de paraíso fiscal pode hoje atribuir-se a um número vasto de países e territórios: na Europa, as Ilhas Anglo-Normandas (Man, Jersey...), Andorra, Gibraltar, Luxemburgo, Liechtenstein, Mônaco, Suíça, Chipre, Malta etc ...; na América Central, Antilhas Holandesas, Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Belize, Turks and Caicos etc...; na América do Sul, Uruguai; na África, Libéria; na Ásia e Oceania, Hong-Kong, Novas Hébridas, Nauru etc...

Todos estes territórios têm ainda, em comum, legislação societária e financeira flexíveis, sigilo bancário e profissional quase sempre muito rígido, liberdade cambial absoluta, além de eficientes sistemas financeiros e de comunicações e boa estabilidade política e social.

O Brasil, normalmente, considera paraísos fiscais todos os países com tributação da renda inferior a 20%. A Secretaria da Receita Federal publica periodicamente uma lista dos países considerados "paraísos fiscais". Nesta lista constam mais de 40 países. O grande excluído é o Uruguai (possivelmente por razões diplomáticas em função de ser vizinho e membro do Mercosul).

Na verdade, porém, se poderia dizer que boa parte dos Estados são, de certo modo, paraísos fiscais no que tange à setores ou vantagens específicas que oferecem: recorre-se ao Panamá e à Libéria para o desenvolvimento da marinha mercante; ao Luxemburgo e à Holanda, em razão do regime especialmente favorável das sociedades holding e da colocação de empréstimos externos; ao Liechtenstein, pelas vantagens que oferecem as suas sociedades, fundações e "Anstalten" à organização das fortunas privadas; à Suíça, pelos níveis moderados de tributação e pelo sigilo bancário; ao Uruguai, pela liberdade cambial irrestrita, abrangendo moedas inconvertíveis, pelo sigilo bancário etc...

No próprio Brasil, que ninguém consideraria um paraíso fiscal, determinadas empresas em regime fiscal de lucro presumido e com uma estruturação particular para reduzir ISS e outros tributos, poderiam facilmente ser consideradas em operações de planejamento tributário.

As vantagens proporcionadas pelos territórios de regime fiscal privilegiado multiplicam-se (ou reduzem-se, dependendo das finalidades), às vezes, quando estes se encontram abrangidos por convenções contra a dupla tributação. Pode, assim, cumular-se o benefício da isenção de imposto sobre o rendimento relativo ao lucro das sociedades e ao lucro distribuído aos sócios, com o benefício da redução das taxas quanto aos rendimentos que lhes forem pagos por residentes em países signatários dos tratados em causa.

O que são paraísos fiscais?

2009 - Termo designa países com um controle brando de bancos e do mercado financeiro e que cobram impostos baixos para capitais estrangeiros, em geral sem questionar a origem do dinheiro. Na prática, estimulam a evasão fiscal. Na cúpula realizada em Londres em abril passado, os países do G20 concordaram em acabar com os paraísos fiscais, uma das medidas tomadas no sentido de reestruturar a arquitetura financeira internacional. Na ocasião, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma lista "branca", uma "cinza" e uma "negra", com a classificação dos países de acordo com o grau de implementação dos padrões da OCDE relativos a impostos de renda e de patrimônio.

O que se denomina paraíso fiscal é um pequeno país ou região com alíquotas de impostos especialmente baixas. Isso costuma levar cidadãos e empresas dos países com impostos altos a transferir sua residência ou sede para esses lugares. Na maioria dos casos, trata-se de centros financeiros offshore, com baixos impostos, um sigilo bancário especialmente rigoroso e um controle mínimo do mercado financeiro.

Algo também típico dos paraísos fiscais é o alto número de empresas de fachada. Trata-se de firmas que somente recebem a correspondência postal no lugar onde estão registradas, enquanto a empresa é gerenciada de fato a partir de outra sede administrativa.

Há inúmeras pequenas ilhas que funcionam como centros financeiros offshore, em grande parte antigas colônias ou dependências britânicas. Neste caso, o termo offshore não é usado no sentido geográfico, mas sim jurídico, pois esses centros financeiros se mantêm à parte das normas legais correntes.

Jersey como exemplo

Um exemplo é a ilha de Jersey, a maior situada no Canal da Mancha e propriedade direta da coroa britânica. Com um status jurídico especial, ela não faz parte da União Europeia. Há décadas, Jersey serve de porto seguro aos ricos de todo o mundo interessados em salvar seu dinheiro do fisco em seus respectivos países.

O sistema fiscal de Jersey favorece os multimilionários, obrigados a pagar somente 5% do imposto de renda, enquanto pessoas com uma renda média são taxadas em 20%. Com um controle praticamente inexistente do mercado financeiro, a ilha possibilita a muitos bancos e fundos de hedge realizar suas transações sem qualquer preocupação.

No entanto, as coisas começam a mudar. Com a meta de combater a crise financeira mundial, os países do G20 – reunidos na cúpula de Londres, no início de abril passado – decidiram tomar providências contra os paraísos fiscais em todo o mundo.

Listagem da OCDE

A OCDE divulgou uma lista "negra", uma "cinza" e uma "branca", classificando os países de acordo com o grau de aplicação dos padrões fiscais internacionais.

Diante da ameaça de sanções comerciais e econômicas, quase todos os Estados listados acabaram se comprometendo e implementando as regras internacionais, ou pelo menos anunciaram à OCDE sua intenção nesse sentido. Com isso, a lista negra se esvaziou.

Em maio de 2009, o comitê de assuntos fiscais resolveu excluir as três últimas jurisdições europeias que ainda constavam da "lista negra" – Andorra, Liechtenstein e Mônaco. Os três pequenos Estados europeus se comprometeram a implementar os padrões de transparência e de intercâmbio de informação, além de terem apresentado um cronograma para tal.

Bélgica, Luxemburgo, Áustria e Suíça – no âmbito "cinza" – também se comprometeram a respeitar os padrões fiscais internacionais, mas ainda não os implementaram. A maioria dos países europeus consta da lista branca, por cumprir os compromissos fiscais assumidos.

E a ilha de Jersey também assinou um acordo de intercâmbio de informação com 12 países, sendo considerado um caso-modelo. E com isso, o antigo paraíso fiscal passou para a lista branca.

Paraísos fiscais recebem 70% dos investimentos brasileiros no exterior

2009 - Apontados na reunião do G20 como vilões do sistema financeiro internacional, os paraísos fiscais são destino ou passagem de 70% dos investimentos brasileiros no exterior.

De acordo com dados do Banco Central, os investimentos diretos de empresas brasileiras em outros países somaram US$ 103,9 bilhões em 2007 - último ano de que se dispõe de dados consolidados.

Desse total, metade foi cadastrada nas Bahamas e nas Ilhas Cayman.

As contas correntes nesses países também são procuradas por pessoas físicas. Dos US$ 22 bilhões que brasileiros tinham depositados no exterior, 34% passaram pelos cofres de instituições com sede em paraísos fiscais.

O tema foi um dos destaques na reunião do G20, em Londres. Os líderes do grupo querem maior transparência no sistema financeiro internacional - sem exceções - e concordaram, inclusive, em aplicar sanções contra os países que se negarem a reformular sua legislação bancária.

Alternativas

Especialistas dizem que a iniciativa do G20, se realmente implementada, não deverá prejudicar as empresas que, de forma legal, incluíram os paraísos fiscais em sua gestão tributária.

"As que utilizam a estrutura dos paraísos de forma legítima não têm com que se preocupar", diz o economista Rafael Paschoarelli, da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Ele acredita que se, de alguma forma, houver redução das vantagens nos paraísos fiscais, as empresas vão migrar para outros lugares. "Elas terão criatividade para buscar alternativas", diz.

Ainda na avaliação de Paschoarelli, as mudanças, de uma forma geral. são "bem-vindas". "As regras do jogo permitem que as empresas usem os paraísos fiscais de forma legítima. Mas isso não é bom para o sistema como um todo", afirma.

O economista Otto Nogami, do Ibmec-SP, diz que as empresas montaram uma complexa engenharia tributária nesses países para fugir de impostos.

Além disso, segundo Nogami, acabam mantendo o dinheiro "estacionado" nesses locais, para tirar vantagem de aplicações financeiras com menor custo. "Os paraísos fiscais são estacionamentos de baixo custo para o capital. Restringi-los poderá fazer com que esse dinheiro se desloque para setores produtivos", diz o economista.

Vantagens

Os especialistas acreditam que o Brasil pode ganhar com uma maior restrição aos paraísos fiscais.

Celso Costa, advogado tributarista do escritório Machado Meyer, diz que, apesar de muitas empresas e pessoas idôneas terem contas nesses países, "há fortes indícios" de que os paraísos fiscais acabem contribuindo para crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal.

Um dos motivos está no fato de que as instituições financeiras nesses países não exigem informações sobre a origem do dinheiro. "Estamos partindo para um mundo globalizado, mas com mais controle. E para que haja uma regulamentação efetiva, os paraísos fiscais perderão espaço", diz Costa.

Já o economista da FIA lembra que, se os paraísos fiscais perderem seu apelo, a tendência é de que as empresas paguem os impostos em seus países de origem."Existe aí uma possibilidade de aumento na arrecadação. Esse dinheiro pode ficar no Brasil", diz Paschoarelli.

Os países do G20 querem que os paraísos fiscais abram um pouco mais a "caixa-preta" e aceitem dividir com o resto do mundo algumas informações fiscais sobre os clientes. Um dos objetivos é evitar a sonegação tributária.

Lista

Após a cúpula de Londres, na semana passada, os membros do G20 pediram à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que divulgasse uma lista com os principais paraísos fiscais do mundo - e apontasse aqueles que, nos últimos anos, não se comprometeram a fazer mudanças.

Entre os que se encaixam nesta categoria estão Costa Rica, Malásia e Filipinas. O Uruguai chegou a ser citado, mas logo depois anunciou seu comprometimento e foi retirado da relação.

O levantamento da OCDE mostra ainda os países que se comprometeram em adotar medidas de transparência, mas que ainda não fizeram mudanças substanciais.Nessa categoria estão mais de 30 países, entre eles Suíça, Bahamas, Cayman e Mônaco.

A OCDE, no entanto, diz que o objetivo não é acabar com os paraísos fiscais. "Somos a favor da competição econômica, inclusive em tributos. Mas desde que seja justo e aberto", diz um relatório da instituição, que está atuando como braço do G20 na questão.

Um estudo do Senado americano, divulgado no final do ano passado, aponta que os Estados Unidos deixam de arrecadar US$ 100 bilhões por ano em função de "abusos tributários" envolvendo os paraísos fiscais.

Das 100 principais empresas americanas negociadas em bolsa, 83 têm subsidiárias em paraísos fiscais.Segundo o relatório, não se pode afirmar que a principal motivação seja o pagamento de menos impostos, mas essa seria uma das principais consequências.

Paraisos fiscais são o inferno dos pobres

2008 - Ausência de controle sobre capital que circula em paraísos fiscais causa perdas de US$ 250 bilhões ao ano, quantia que multiplica por cinco o valor necessário para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido pela Organização das Nações Unidas.

Os paraísos fiscais privam os países pobres de mais fundos dos que recebem em forma de ajuda ao desenvolvimento, segundo a rede de economistas, contadores e acadêmicos Tax Justice Network. Esta instituição estimou em US$ 11,5 bilhões as contas bancárias off shore (manejadas desde o país do correntista mas radicadas em instituições do exterior, especialmente em paraísos fiscais onde não pagam impostos) em todo o mundo. As autoridades fiscais dos países, incapazes de controlar esse dinheiro, perdem US$ 250 bilhões ao ano, quantia que multiplica por cinco a necessária para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, calculada pela Organização das Nações Unidas.

O porta voz da Tax Justice Network, John Christensen, afirmou que a União Européia exibe uma atitude “ligeiramente esquizofrênica” em relação aos problemas que originam a evasão fiscal e a falta de controles. Instituições do bloco “lideraram o mundo” em suas iniciativas contra a evasão fiscal, mas muitos dos mais notórios paraísos fiscais estão em países da UE ou em territórios de ultramar de seus membros, recordou Christensen. Entre eles figuram Andorra, Luxemburgo e Mônaco, além de jurisdições britânicas como a City de Londres (o distrito financeiro da capital britânica), as ilhas Caimã, Jersey, Guernsey e Man.

Christensen, ex-empregado do setor bancário de Jersey, recordou uma investigação da Universidade de Massachussets (EUA) segundo a qual a África teve US$ 607 bilhões em fugas de capitais desde 1970, cinco vezes a quantidade que recebeu em ajuda no mesmo período. A fuga de capital envolve o movimento de dinheiro de um país para outro no qual uma empresa ou um investidor acredita que conseguirá melhor retorno. Segundo Christensen, a Grã-Bretanha é um dos principais culpados por atrair esta fuga por não regulamentar de maneira suficiente as companhias financeiras radicadas na City. “A City de Londres é o maior paraíso fiscal do mundo. Agrada à Grã-Bretanha atrair capitais africanos, asiáticos e latino-americanos, e ninguém ali pergunta se esse capital procede de atividades criminosas”, afirmou.

Christensen expressou seu apoio ao código de conduta da UE sobre pagamento de impostos criado em 1998, que recomenda aos países e seus territórios dependentes que desistam de práticas fiscais consideradas prejudiciais, como oferecer benefícios especiais a não-residentes. No ano passado, a Comissão Européia, o braço executivo da União Européia, considerou que a ilha de Man não cumpria o código. Christensen cobrou da Comissão uma análise do caso de Jersey e Guernsey, que operam com regimes fiscais semelhantes aos de Man, incluída a isenção de impostos para muitas empresas.

O especialista também pediu urgência a esse organismo para aceitar a solicitação feita em 2007 pelo Parlamento Europeu de criar regras mais rígidas para as empresas que operam no setor das indústrias extrativas, como as mineiras e petrolíferas. Os europarlamentares pedem que seja exigido de todas as companhias o registro dos impostos que pagam em cada país onde operam, o que “reduziria radicalmente a capacidade as multinacionais de tirar seu lucro das nações em desenvolvimento”, de acordo com Christensen.

Stephen Store, funcionário da Comissão Européia encarregado de políticas impositivas, disse que o bloco tem faculdades limitadas na matéria. A responsabilidade é mais dos 27 governos do que das instituições em Bruxelas. Mesmo assim, disse, o código de conduta não foi benéfico, pois inclui clausulas contra práticas impositivas perniciosas que, entretanto, são incluídas em acordos comerciais e de cooperação política assinados com países de fora da UE. “Os autores do código sabiam que a cooperação em matéria impositiva não se deteria pelas fronteiras”, afirmou Store.

A não-governamental Rede Européia sobre Dívida e Desenvolvimento (Eurodad) lamentou que a justiça financeira não tenha atenção suficiente e com afinco por parte do bloco. Embora os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas estipulem que os governos de todo o mundo devem criar regulamentações financeiras mais rígidas, o último documento sobre o assunto elaborado pela Comissão Européia, de 9 de abril, não inclui proposta alguma a respeito. A Eurodad também expressou sua frustração pela lentidão nos estudos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional sobre os efeitos da evasão fiscal nas nações pobres.

O presidente do Banco Mundial, Roberto Zoellick, disse em setembro passado que se inclinava por realizar esse tipo de estudo. Mas os ativistas consideraram que desde então não foi feito o suficiente. A Eurodad também pediu urgência à França – que em julho assumirá a presidência rotativa da UE – em insistir nestes assuntos. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, pediu em fevereiro ao FMI que estudasse a possibilidade de instaurar um imposto mundial sobre o lucro das empresas de petróleo. No entanto, ativistas questionam a França por seu apoio aos paraísos fiscais de Mônaco e Andorra.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADso_fiscal
http://www.fraudes.org/showpage1.asp?pg=195
http://www.administradores.com.br/

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