Brasil arquiva 80% das investigações de homicídios

assa113/06/2012, por Rodrigo Haidar - De quase 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos — quando há a intenção de matar — instaurados no Brasil até o final de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de 8 mil se transformaram em denúncias — 19% dos responsáveis pelos assassinatos foram ou serão julgados pela Justiça. Ou seja, o país arquiva mais de 80% dos inquéritos de homicídio.

Os dados foram revelados nesta quarta-feira (13/6), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. O levantamento foi feito pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria firmada em 2010 entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. Os dados sobre homicídios dolosos fazem parte da chamada Meta 2 da Enasp, cujo objetivo era concluir, em abril deste ano, todos os inquéritos sobre assassinatos instaurados no país até 31 de dezembro de 2007. Somente 32% da meta foi atingida.

A má notícia é que, se forem considerados os inquéritos concluídos e pendentes de conclusão (92 mil), apenas 6% dos responsáveis pelos homicídios registrados nas delegacias do país até o final de 2007 foram levados ao Judiciário. A boa notícia é que até a formação da Enasp, não se tinha conhecimento dos números de inquéritos a esse respeito em tramitação no Brasil. A partir do levantamento, é possível fazer o diagnóstico de quais são os gargalos do sistema de Justiça e atacá-los para superar o quadro de impunidade reinante.

A equipe responsável por colher os dados da Meta 2 e implantar procedimentos para que os inquéritos andassem foi coordenada pela conselheira do CNMP Taís Ferraz. A conselheira apresentou os dados na manhã desta quarta e anunciou que a segunda parte da Meta 2 já está em andamento. Seu objetivo é concluir, no prazo de um ano, os inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados no país até 31 de dezembro de 2008. A tarefa não parece fácil. Como contou Taís Ferraz, nas reuniões do grupo, delegados afirmam que são reduzidas as chances de solucionar inquéritos que investigam assassinatos instaurados há mais de três anos. No caso de assassinatos, as primeiras 72 horas são fundamentais para que o caso seja elucidado com sucesso.

Quase 34 mil inquéritos foram arquivados na esteira do trabalho da Meta 2 da Enasp. De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime, a prescrição e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís Ferraz. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado. As causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Em cinco estados, não possuem sequer acesso à internet.

Campeões da impunidade

O Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do mundo. Em números proporcionais, também ocupa as primeiras posições do ranking. De acordo com parâmetros internacionais, se considera que um país sofre violência endêmica a partir de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a média é de 26 assassinatos por 100 mil. Em alguns estados, o índice chega a alarmantes 60 homicídios por 100 mil pessoas. Para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualiza os números.

A meta seria considerada cumprida quando os estados conseguissem finalizar, pelo menos, 90% dos inquéritos abertos até 31 de dezembro de 2007. Seis estados conseguiram atingir o objetivo: Acre (100%), Roraima (99%), Piauí (98%), Maranhão (97%), Rondônia (94%) e Mato Grosso do Sul (90%).Outros cinco estados cumpriram menos de 20% da meta: Minas Gerais (3%), Goiás (8%), Paraíba (9%), Espírito Santo (14%) e Alagoas (15%). A maior concentração de inquéritos sobre homicídios dolosos não finalizados foi identificada na região Sudeste, com 76.780 (57% do total). A menor concentração de investigações paradas estava na região Norte, com 5.400 inquéritos abertos até o fim de 2007 e ainda sem conclusão (4% do total). O maior estoque e investigações inconclusas foi verificado no Rio de Janeiro, com 47 mil inquéritos sem finalização. Ou seja, mais de um terço de todos os inquéritos do país. Na Meta 2, o estado que mais sucesso teve no trabalho foi o Pará, que alcançou o índice de 85% de denúncias apresentadas a partir de inquéritos abertos até o final de 2007. “São índices semelhantes aos de países como França e Reino Unido”, afirmou a conselheira Taís Ferraz.

A Enasp tem cinco metas e os números apresentados nesta quarta-feira se referem apenas à Meta 2. As outras metas são eliminar a subnotificação de homicídios (Meta 1), trabalhar para que haja a pronúncia dos acusados (Meta 3), para que o julgamento ocorra (Meta 4) e o aperfeiçoamento de programas de proteção a testemunhas de vítimas (Meta 5). Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça divulgará os números correspondentes às metas 3 e 4. O trabalho está sob a coordenação do conselheiro Bruno Dantas. Com a divulgação, será possível saber quantas das denúncias que são apresentadas chegam ao final, com a pronúncia dos réus e o julgamento dos casos. O trabalho da Enasp revelou um quadro de impunidade que já era intuído por todos. Mas a pesquisa permitiu que os problemas já começassem a ser atacados e com o diagnóstico o sistema de Justiça poderá planejar ações efetivas para que criminosos sejam efetivamente punidos. Os resultados já foram sentidos. A média inicial de apresentação de denúncias sobre homicídios dolosos no Brasil, que variava entre 5% a 8%, subiu para 19% quando considerados os inquéritos finalizados pelas ações da Meta 2. Ainda é pouco, mas também é um bom começo.


Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia

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29/04/2014, por César Menezes / Dennys Leutz - Na série "Impunidade", está um retrato da investigação criminal no Brasil. O que acontece desde o local do crime até o julgamento ou o arquivamento do processo. Por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8%. Fabrício Krettli, 22 anos. Assassinado na porta de casa, na frente dos pais. Mário Gabardo, 20 anos. Morto em uma rua movimentada por um homem que nem se preocupou em esconder o rosto. Thúlio Pinheiro, 20 anos também. Executado por engano diante de testemunhas que têm medo de falar. Yasmin Stefani Silva Santos, dois anos e sete meses. Ela estava no colo da mãe, dentro de um táxi que foi fuzilado, à luz do dia, numa das cidades mais violentas do país. Essas são histórias de perdas sem respostas. Histórias que precisam ser contadas. O Jornal da Globo convida para uma viagem pela investigação criminal brasileira.

Tragédia em São Paulo

“A sensação de abandono, de estar sozinho no mundo, de não ter ninguém por você. Você vai perdendo a credibilidade que você tem nos homens, nas autoridades, cada dia mais”, diz Francisco Krettli, pai de Fabrício. Os pais de Fabrício Krettli têm medo de morrer e fugiram de São Paulo para o interior da Bahia. "Só lágrima, tristeza e dor da impunidade. De nada acontecer, você não ter resposta", lamenta Maria Krettli, mãe de Fabrício. Casa, salão de beleza, pizzaria. Tudo o que eles construíram com a ajuda do filho ficou para trás.

“É como se você fosse roubado. Eu fui roubada, tiraram de mim o meu filho. Não sei por quê”, conta Maria Krettli. Fabrício era estudante de gastronomia. Queria ser mestre confeiteiro, mas foi morto antes de se formar na porta de casa, às 22h30 do dia 11 de dezembro de 2012. “Ele chegou, anunciou que era um assalto. A gente levantou a mão e falou ‘pode levar’. A hora que a gente falou ‘pode levar’, ele deu o primeiro tiro no Fabrício. Fabrício estava caindo, ele deu o segundo e aí ele saiu correndo”, lembra jovens que viram o ocorrido.

Dois rapazes que eram amigos de Fabrício correm risco desde que tentaram ajudar a polícia a descobrir o assassino. “Tudo que a gente podia tentar levar para ajudar, a gente fez. Tentou falar aonde podia ter algumas filmagens do dia, da cena, como foi acontecido”, diz um dos jovens. Na época, a namorada de Fabrício apontou um suspeito, mas a polícia não investigou. “O que eu ouço toda vez que eu vou até a polícia é que ninguém tem prova de nada. Mas as possíveis provas que a gente levou até lá não foram nem verificadas”, lamenta o jovem. O Jornal da Globo questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre a morte de Fabrício Krettli. Por nota, a responsável pela divisão de homicídios informou "que 16 pessoas foram ouvidas, que as investigações estão avançadas e que, até agora, foi ouvido um suspeito".

Mapa da Violência

O mapa da violência no Brasil faz uma comparação chocante. Em 2011, último ano com informações disponíveis, foram assassinadas 52.198 pessoas no país. São números de guerra. De 2008 a 2011, foram 206 mil, quase o mesmo número de vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos. A fonte é o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos. As primeiras horas são as mais importantes para a polícia desvendar um crime. Os investigadores costumam dizer que a cena do crime fala, desde que ninguém destrua as evidências: relatos de testemunhas, a posição do corpo, as cápsulas das balas disparadas, impressões digitais e marcas no chão. Por isso, o local precisa ficar isolado até ser analisado por peritos bem treinados e equipados. Todo mundo já viu isso em filmes policiais. Mas o que acontece nas ruas brasileiras é bem diferente.

Crimes sem Solução

Periferia de Natal, capital do Rio Grande do Norte. As delegacias da cidade fecham à noite. Apenas duas equipes, com oito policiais cada, trabalham nesse horário para proteger a população de mais de um milhão de pessoas. O Jornal da Globo acompanhou o trabalho dos policiais. Foi uma noite violenta. Antes das 23h, três corpos em três bairros diferentes. Em um local, um homem foi executado com mais de dez tiros. Quando os investigadores chegaram, dois policiais militares tentavam isolar a área.
“A gente compra o material para isolar. Mas, se a gente não trouxer negativo, não tem como isolar, não, porque não temos nem material para isolar o local da ocorrência”, confessa o soldado Anderson Maia. O repórter perguntou se a fita para isolamento foi recebida do Estado. “Não, negativo, a gente não recebe, não. Tem que ser comprada pela gente mesmo, com o meu dinheiro”, relata Maia. Do lado de fora do perímetro, mais de cem pessoas. Do lado de dentro, pisando nas provas, dezenas de curiosos. No meio da confusão, um homem de terno passeou em volta do corpo, andou pela calçada de onde os tiros foram disparados e marcou a posição das cápsulas com uma pedra de cal. Interferiu na cena do crime.

O homem não é policial. Menos ainda, perito. É repórter de uma TV de Natal. E os círculos em volta das cápsulas eram para facilitar a vida do cinegrafista que passeava com ele para filmar a cena do crime. Nenhum dos dois foi incomodado pelos policiais. Em volta, o público olhava, comentava, filmava e tirava fotos. A última a pisar na cena do crime foi a perita. Quando ela chegou, não havia muita perícia a ser feita. O repórter pergunta: “Desse jeito que a senhora encontrou a cena do crime, é possível obter provas confiáveis sobre esse assassinato?”. “Sinceramente, acho que não. Você encontra o local com uma multidão de gente em cima. Como é que você vai confiar na prova que você encontrou?”, diz a perita criminal Ana Patrícia Dantas.

Nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. E no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram descobertos. “As provas materiais desaparecem. Todo mundo passeia no local do crime. As testemunhas não são entrevistadas corretamente nem são identificadas muitas vezes. Isso aí faz com que muitas vezes, cada vez mais, você não consiga a condenação do criminoso”, explica Guaracy Mingardi, especialista em segurança. As cenas que vimos em Natal se repetem de norte a sul do Brasil. E mostram o despreparo da polícia, a banalização da violência transformada em espetáculo. Tudo isso dificulta a fase seguinte – e fundamental – da investigação: a produção de provas materiais. Outra história assustadora que está na segunda parte da série de reportagens.


Perícia policial não consegue identificar assassinos no Brasil

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30/04/2014, por César Menezes / Dennys Leutz - A segunda reportagem da série "Impunidade" exibe imagens fortes de ossadas humanas em baldes de lixo, urnas funerárias abandonadas com corpos sem identificação. Nossas equipes trazem exemplos contundentes de incapacidade da perícia policial em partes do Brasil. Tiros na noite da periferia de Natal. No meio da multidão, a vítima de um assassinato. A condenação de um culpado depende da investigação que começa na cena do crime. Todas as evidências podem ajudar a polícia, mas só se o local for isolado até a chegada da perícia. Caso contrário, as pistas desaparecem. E uma investigação que começa assim, normalmente não chega a lugar nenhum.

Estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que a quantidade de assassinatos cujos culpados são descobertos e punidos no país é muito baixa. Nos Estados Unidos, o índice é de 65%. Na França, 80%. No Reino Unido, 90%. Já, no Brasil, não passa de 8%. A impunidade é regra no Brasil. E o Rio Grande do Norte é um exemplo do que acontece quando o país não prioriza a segurança. Em um prédio velho funciona o Instituto Técnico e Científico de Polícia em Natal, o ITEP, responsável pelas perícias no estado. Nos fundos, o abandono cheirava mal. O Jornal da Globo encontrou baldes com ossadas humanas. No mesmo pátio, havia cerca de 30 urnas funerárias com corpos que aguardavam identificação. “Como não tem laboratório de genética, os cadáveres ficam aguardando. As famílias ficam aguardando por essa identificação. Às vezes, a família espera um ano, dois anos, três anos Eles ficam depositados nessas condições. O cheiro é insuportável. O estado tem obrigação de fazer uma investigação, mas até agora não foi feito”, conta o perito Fabrício Fernandes de Sá Oliveira.

Caos nos Institutos de Perícia

A equipe de reportagem entrou no necrotério. A falta de higiene e de procedimentos é assustadora. Algumas câmaras frigoríficas têm mais de um corpo por gaveta.
A bancada de instrumentos parecia ter saído de um filme de terror: conchas, facões, martelos, tesouras de jardinagem, serras e agulhas improvisadas. Até uma haste de guarda-chuva, afiado na ponta, usado para costurar os cadáveres. O diretor geral do instituto de perícias tentou justificar a situação. “É uma opção deles fazerem a sutura do cadáver com esta haste de guarda-chuva que eles mostraram a vocês. Nós fornecemos o material adequado para eles trabalharem. Então eles improvisam, porque é mais confortável pegar uma faca de peixeira, que dá mais apoio, do que um bisturi”, argumenta Nazareno de Deus.

O diretor foi exonerado alguns dias depois dessa entrevista. E a informação que ele deu foi contestada pelo presidente do Sindicato dos Policiais. “Eles compraram muitas agulhas e compraram sem especificação técnica correta. Eles usam também a faca peixeira, o facão, porque a lâmina, o bisturi que compraram, também não é apropriado para necropsia”, diz Dejair de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais do Rio Grande do Norte. Existem outros problemas. O instituto deveria ter 280 funcionários, mas tem 550. Secretárias sobrando, porteiros demais e peritos de menos. A maioria dos servidores foi para lá por influência de padrinhos políticos, porque as gratificações são altas. “O principal problema do ITEP é de gestão. Um interesse político por trás e não ao trabalho fim que seria ajudar a polícia a realizar os trabalhos investigativos”, afirma Henrique Baltazar, juiz criminal de Natal.

O governo federal pagou por um laboratório novo em folha para o ITEP, que foi montado há meses. E está sem funcionar porque a rede elétrica não foi reformada. A estrutura física para receber os equipamentos era a contrapartida do Rio Grande do Norte, mas faltou dinheiro para a segurança pública. O governo do Rio Grande do Norte diz que o problema da violência no estado vem sendo causado pelo crescimento da economia. “Essas são situações criticas para o nosso estado. Nós tivemos nos últimos anos um crescimento econômico muito grande principalmente na região Nordeste. E eu falo com isso com plena convicção porque eu converso diariamente com os secretários de segurança dos estados vizinhos, principalmente Ceará, da Paraíba e de Pernambuco. Realmente, todos enfrentam uma situação semelhante a do Rio Grande do Norte”, explica Aldair da Rocha, ex-secretário de Segurança Pública do estado. Aldair não é mais secretário de segurança. Deixou o cargo para concorrer às eleições de outubro. A gestão dele não mudou a estrutura das polícias no estado. A situação do ITEP foi alvo de uma auditoria, mas nenhuma medida foi tomada.

Escassez de Equipamentos

O diagnóstico da perícia criminal no Brasil, feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, revelou as diferenças de estruturas pelo país. Enquanto os peritos de Minas Gerais têm 228 câmeras para registrar as cenas de crimes, os do Rio Grande do Sul tem 14. E, para todo o estado do Amazonas, são nove câmeras. No Paraná, estão instalados três equipamentos para testes de DNA. Em Minas, só um. E, em nove estados (Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe), não há nenhum equipamento. Essa estrutura não é suficiente para atendera quantidade de crimes que precisam ser investigados. Alagoas tem o maior índice de violência do Brasil, mais do que o dobro da média nacional. O Instituto de Criminalística de Maceió funciona em um antigo hotel adaptado. Segundo os técnicos, para todo o estado, são apenas quatro equipes, com um motorista e um perito, que nem se sente tão perito. “Eu trabalho no setor de balística, mas eu trabalho também fazendo perícia de acidente de trânsito, de morte violenta, de assalto a banco, qual é a minha especialização? Nenhuma”, confessa o perito Paulo Rogério Ferreira.

Crimes não combatidos

Quando questionado se o que fazia era suficiente para combater o crime, ele respondeu que “não”.O orgulho do instituto é o equipamento de comparação balística. Moderno, mas que ajuda pouco. O Brasil não tem um banco de dados de armas de fogo. “Se tivéssemos um banco de dados, como um banco de dados de projéteis de armas de fogo, a gente poderia identificar se aquela arma atuou em outros homicídios, se aquela impressão digital coletada no local do crime está relacionada a outros delitos”, afirma Paulo Rogério Ferreira. Para medir a violência, as Nações Unidas adotaram o número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Em uma lista de 95 países, o Brasil aparece atrás apenas de El Salvador, Ilhas Virgens, Trinidad e Tobago, Venezuela, Colômbia e Guatemala. O índice brasileiro é de 27,1. O do Chile, 2,7. E do Japão, 0,3.

A qualidade da investigação criminal no Brasil é ruim e muitas razões são apontadas, desde o excesso de crimes até a falta de especialização policial. “Grande parte do problema é de material humano, de concepção do papel da polícia, de capacitação do policial. Para que ele possa estar próximo da população e ser confiável à população. Nas polícias científicas, muitas vezes, não há a punição porque elas não contribuírem com as provas necessárias para que um júri seja convencido de que aquela pessoa matou aquela outra pessoa”, aponta. No modelo brasileiro de investigação, o delegado de polícia é o responsável pelo inquérito, ele precisa entregar provas fortes suficientes para o Ministério Público acusar o suspeito. Deveria ser assim, mas não é. O que acontece nas delegacias brasileiras é bem diferente. E isso pode ser visto na terceira reportagem da série sobre impunidade.


Polícia enfrenta dificuldades para processar provas e punir culpados

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01/05/2014, por César Menezes / Dennys Leutz - Descobrir o culpado de um crime não basta para que ele seja punido. É preciso encontrar provas suficientes para condená-lo. E isso é trabalho da Polícia Judiciária, que nós conhecemos como Polícia Civil. No modelo brasileiro de investigação, o delegado é o responsável pelo inquérito. Ele determina que perícias devem ser feitas, comanda os investigadores na busca de provas. Mas, nas delegacias brasileiras, um inquérito que termina como deveria é raridade.

Violência em Alagoas

A equipe do Jornal da Globo viajou para o interior de Alagoas para mostrar porque a polícia não consegue trabalhar direito em Matriz de Camaragibe, uma cidade de 23 mil habitantes. Por dia, apenas quatro policias trabalham no distrito policial. As celas, que comportam 24 presos, têm 54. O delegado, que cuida de três delegacias, reclama. “Para falar a verdade, não sobra tempo para quase nada. Porque a gente está com desvio de função. Em vez da gente estar investigando, que é a Polícia Judiciária, estamos tomando conta de presos. Isso é uma coisa que está acontecendo em todo o estado”, conta o delegado Belmiro Cavalcante de Albuquerque Neto.
Nem o jeito de paraíso esconde as consequências da impunidade de outra pequena cidade, que fica no litoral de Alagoas. Pilar é um dos municípios mais violentos do Brasil. Em 2011, Pilar (AL) registrou mais de 100 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. A média brasileira é de 27 – e já é uma das mais altas do mundo.
“Os estados estão cada vez mais parecidos. Os que eram menos, ficaram muito violentos. E os que eram mais...São Paulo, Rio e Minas tiveram sucesso, até porque foram os primeiros a adotar políticas de controle do crime mais eficientes, com avaliação, de forma mais organizada”, aponta Leandro Piquet Carneiro, especialista do Núcelo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP.

O promotor de Pilar chegou à cidade do ano passado e encontrou 247 inquéritos abandonados. "Estavam em um quarto úmido, insalubre de uma delegacia", conta o promotor. Com a ajuda do juiz, conseguiu a criação de uma força-tarefa para retomar as investigações. “Para a surpresa do Ministério Público, parte desses inquéritos já estão sendo devolvidos para o Ministério Público, sem que as autorias sejam conhecidas. Isso pode representar, digamos, a sacramentação da impunidade nessa comarca”, conta Jorge Dória, promotor de Pilar (AL). “A partir do momento que não há uma resposta do estado, a determinada atitude delitiva e criminosa, aqueles que estão pensando em praticar, ou com uma vaga ideia, muitas vezes vão se sentir estimulados porque vão ver o exemplo que não foi dado. Pela falta de eficiência do estado ou pela demora”, analisa Alexandre Saliba, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Vítima da Impunidade

Uma das vítimas da impunidade em Pilar foi Yasmin Stefani Silva Santos, de apenas dois anos e sete meses de idade. No dia 4 de novembro do ano passado, a menina estava no colo da mãe, dentro de um táxi, no centro da cidade. O pai, que é policial, leu no boletim de ocorrência que dois homens dispararam mais de 30 tiros. Yasmin e a mãe morreram na hora, na frente de dezenas de testemunhas, que nunca foram ouvidas. “Isso dói, isso dói, porque eu não tive uma resposta ainda. Não sei porque fizeram isso, não sei quem foi que fez isso. A Justiça tem que tomar conta de tudo isso, e mostrar para toda a sociedade que o Brasil tem jeito e tem que ter força para que acabe. Acabar não acaba, mas diminua a violência no Brasil”, lamenta o pai de Yasmin. “As soluções em geral são soluções simplistas, sem produção de diagnóstico. Enquanto a gente discutir segurança publica com o fígado, a informação não vai ser importante. Porque a informação traz a perspectiva na razão, da inteligência, do olhar mais sofisticado sobre o assunto”, diz Luciana Guimarães, diretora da ONG "Sou da Paz".

Falta Prova Técnica

As estruturas da Polícia Civil e da perícia variam muito de um estado para outro. Os resultados também. Enquanto no Pará foram expedidos quase 27 mil laudos em 2011, no Paraná foram mais de 6 mil, e, em Alagoas, 780 laudos periciais. Com poucas provas técnicas e com os investigadores desviados de suas funções, os inquéritos brasileiros costumam depender de testemunhas que estejam dispostas a falar. O que nem sempre acontece. “Você tem medo de testemunhar, você tem o medo de ser morto ou, pelo contrário, de ser inclusive envolvido numa situação. Porque os policiais, muitas vezes, entregam os nomes, então você cria um gap, você cria um hiato muito forte entre população e policia”, explica Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Homicídios no Pará

Em Belém, no Pará, o oficial de Justiça Jefferson Bandeira conhece o medo da população. Ele tenta intimar testemunhas, mas quem atende é sempre um parente.
“É que eu tenho essa intimação para ele participar de uma audiência, mas já é a terceira vez que eu venho e não consigo encontrar com ele", diz o oficial de Justiça na frente de uma casa. Uma senhora o vê e responde: "Eu tenho até medo de comparecer e depois, assim, de fazerem alguma coisa [contra mim], porque hoje em dia o senhor sabe como é’”, confessa ela. O índice de homicídios do Pará caiu de 2010 para 2011. Mas ainda está muito acima da média nacional. O secretário de Segurança Pública afirma que os crimes encomendados, comuns no estado, estão sendo combatidos. “Uma região que, historicamente, existia muito esse tipo de crime era o Sudeste do estado. A região de Marabá (PA), por ali, pistolagem praticamente acabou”, diz Luiz Fernandes Rocha, secretário de Segurança Pública do Pará.

O que mais preocupa agora é a pistolagem urbana, as mortes por encomenda nas cidades. Thúlio Pinheiro tinha 20 anos. Era técnico em agrimensura e estudava para concursos públicos. Na véspera de uma prova, quando voltava do cursinho, foi confundido pelos pistoleiros. De acordo com o inquérito, os dois criminosos deram a volta no córrego antes de se aproximarem de Thúlio, que estava em uma lanchonete. Ele foi executado com dois tiros na nunca, por engano. O alvo era outra pessoa. Era um sábado, sete da noite, havia muita gente lanchando no local e vizinhos estavam do lado de fora, na rua, mas ninguém quis testemunhar. O crime foi no dia 17 de novembro de 2012. Um ano e meio depois, a polícia não tem pistas dos matadores. “Já pensou ver impune, fazendo outro, outro e não resolver o meu. Como é que eu vou ficar? É muito triste”, lamenta Luzenira Pinheiro, mãe de Thúlio.

Muitos Crimes, pouca investigação

Em 2012, foram 1810 latrocínios registrados e mais de 50 mil mulheres foram estupradas. Em 2011, foram registrados mais de um milhão de roubos no Brasil. Em São Paulo, que tem a maior polícia do país, apenas 2% dos roubos são investigados. E nem todos são resolvidos.  “Não é que a investigação é mal feita no caso do roubo, é que ela simplesmente não acontece. Na maioria dos casos, a pessoa registra o boletim de ocorrência e não tem uma continuidade, aquilo é só um papel. Você tem um papel que você foi roubado”, revela Guaracy Mingardi, especialista em segurança. Privar um cidadão da sua liberdade porque ele cometeu um crime deveria ser uma forma de evitar novos erros. Um remédio. No Brasil, é um veneno. Nessas condições, ninguém aposta na recuperação dos detentos. Na quarta parte da série Impunidade, veja o que acontece nas celas brasileiras. Algumas, nem grades têm. “Se tivéssemos com grades, ou portas nas celas, não caberiam todos os presos que habitam as galerias dentro das celas”, diz o tenente coronel Osvaldo Luis Machado da Silva, diretor de um presídio.

Fonte: http://www.conjur.com.br/
          http://g1.globo.com/

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